Planalto não teme medidas de Chávez, diz Garcia

O assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, declarou na última sexta-feira que não há nenhum temor no Palácio do Planalto em relação às medidas econômicas e políticas anunciadas nesta semana pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Em total falta de sintonia com outros setores do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que se mostraram preocupados com as ameaças à democracia no país vizinho, Garcia defendeu que os atos de Chávez "não são autoritários" e que o Brasil não deve opinar sobre essas decisões de política interna da Venezuela.

O assessor do presidente Lula assinalou ao Estado que não observa, nas recentes ações de Chávez, o afastamento da Venezuela dos princípios democráticos e chegou a defender como legítima a decisão de Caracas de negar a renovação da concessão para a rede de televisão oposicionista CANTV. "Todos os governos têm a prerrogativa de, finda uma concessão qualquer, reexaminá-la. Portanto, não é autoritarismo coisa nenhuma. É uma atribuição do governo", rebateu. "Quantas manifestações houve quando este canal (CANTV) apoiou o golpe de Estado? A Democracia é uma via de duas mãos", completou, referindo-se à derrubada de Chávez em 2002.

Garcia afastou ainda o adjetivo "autoritário" da decisão de Chávez de reestatizar o setor de energia elétrica. Argumentou que governos autoritários, como de Augusto Pinochet, no Chile, fizeram "gigantescos projetos de privatização". Em oposição, os governos democráticos da Suécia e da Inglaterra apostaram na estatização. No caso venezuelano, completou Garcia, as empresas afetadas serão indenizadas. "Estatização não é autoritarismo coisa nenhuma, assim como privatização não é também", destacou.

Alheio à reação dos mercados ao longo desta semana, Garcia afirmou que as decisões de Caracas não afetarão as relações da Venezuela com os países vizinhos, em especial, com o Brasil. Tampouco resvalarão na 32ª Reunião de Cúpula do Mercosul, marcada para os próximos dias 18 e 19, no Rio de Janeiro, ou afastarão o capital estrangeiro da América do Sul. Para ele, o projeto de Chávez de reeleger-se ilimitadamente é tão natural como o processo político-eleitoral da França, que prevê essa possibilidade. O país vizinho, ressaltou ele, passou por uma eleição inquestionável, no ano passado, e suas instituições continuam funcionando.

Em seu raciocínio, não há nenhum risco de as iniciativas de Hugo Chávez virem a ferir os princípios definidos pelo Mercosul na sua cláusula democrática. Desde agosto de 2006, a Venezuela figura como sócio pleno do bloco. "O presidente Lula não tem nenhuma preocupação com o Chávez. Aliás, ele está de férias", minimizou. "Chávez não adotou nenhum procedimento contrário ao Mercosul." A descontração do assessor do presidente com essa situação, entretanto, não é compartilhada com outros setores do governo. No Itamaraty, há temores de que o viés autoritário das medidas anunciadas por Chávez autoritário acabe endossado pelo Mercosul, se não houver questionamento dos líderes reunidos no Rio. A diplomacia tem evitado comentários sobre as decisões de Caracas. Para Garcia, entretanto, simplesmente não há o que ser questionado.

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