O governo federal cedeu às pressões da oposição, fez várias concessões localizadas e conseguiu aprovar o orçamento de 2006. A conquista exigiu, entre outras coisas, uma promessa do Palácio do Planalto de intervir na Secretaria do Tesouro Nacional e dar oito meses para o governo de Sergipe se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Estado é governado pelo PFL e está proibido de receber empréstimo de R$ 80 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por descumprir o limite de gasto com pessoal previsto pela Lei Fiscal.
Durante os últimos meses, o governador de Sergipe, João Alves (PFL), vinha tentando negociar com o Tesouro uma solução para liberar a operação de crédito, mas a área técnica do governo se mantinha irredutível. Alegação: desde 2003 o Legislativo estadual estava gastando cerca de 5% de sua receita com a folha de pessoal, quando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 3%.
Em novembro, quando foi chamado para discutir o assunto com o então secretário Murilo Portugal, o governador sergipano argumentou que a Constituição estadual lhe permitia gastar até 8%, mas acabou aceitando fazer cortes nas despesas de pessoal da Assembléia Legislativa para se adequar ao limite. Mesmo assim, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional emitiu em 31 de março um parecer contrário ao aval para o empréstimo, argumentando que o prazo para o enquadramento já havia se esgotado.
"Sou vítima de uma armadilha montada para nos destruir", reclamou João Alves, ao chegar a Brasília. Na tentativa de resolver o impasse que ameaça a votação do orçamento, o governo chegou a propor a inclusão no orçamento de R$ 80 milhões para a construção da ponte em Aracaju, sem necessidade do empréstimo. Mas o governador não aceitou a proposta, pois a inclusão no orçamento não garantiria a efetiva liberação do recurso.
"O orçamento está parado por causa de uma ponte", espantou-se o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), durante as horas de negociação. A solução para o impasse só veio depois que o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, prometeu que Sergipe receberia uma notificação do Tesouro que lhe garantiria oito meses para se enquadrar ao limite. Até agora o Tesouro se negava a dar essa notificação, argumentando que o desenquadramento era antigo.
Em nota que circulava pelo Congresso, entretanto, o Tesouro explicava que só tomara conhecimento da irregularidade em agosto do ano passado, depois de pedir informações mais detalhadas dos Tribunais de Contas dos Estados. Até então, o TCE de Sergipe vinha informando ao Tesouro que o Estado estava cumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem informar quais eram esses limites.
As dificuldades para a aprovação do orçamento levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a reunir-se com Tarso e os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, da Casa Civil, Dilma Rousseff, e da Fazenda, Guido Mantega. Lula pediu a Tarso que tentasse atender às demandas dos parlamentares para remover os entraves à votação.
As negociações para aprovar o orçamento deste ano têm colocado o governo em uma saia-justa com o Congresso. Na semana passada, o ministro da Fazenda tentou pressionar os parlamentares, mas acabou tendo de voltar atrás. Mantega disse que o acordo para liberar os R$ 500 milhões para Lei Kandir só valeria se a votação ocorresse na terça-feira da semana passada.
No dia seguinte, pressionado pelos governadores, teve de convocar uma entrevista coletiva para dizer que o acordo seria mantido se o orçamento fosse aprovado até ontem.
Em um novo recuo do governo, diante da falta de consenso no Congresso, Paulo Bernardo disse que seria "importante apostar" em um acordo até amanhã – data mencionada pelo presidente Lula como desejável para a aprovação da lei orçamentária.
