A fixação do piso salarial de R$ 850 para os professores com jornada de 40 horas semanais foi uma medida ?responsável?, que levou em conta o impacto nas contas das prefeituras, defendeu nesta quarta (25) o ministro da Educação, Fernando Haddad.
O piso é uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e está previsto em projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. De acordo com o plano, o piso deverá se implementado de forma gradual até 2010, justamente para não comprometer o orçamento dos municípios.
Segundo o ministro, a complementação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) garante que os prefeitos terão recursos para pagar o piso.
?Há muitos prefeitos que estão fazendo chegar ao conhecimento do ministério a impossibilidade de pagar esse valor, mas em função disso é que nós adequamos o piso ao cronograma da complementação da União ao Fundeb.?
Haddad lembrou que o valor de R$ 850 resgata um acordo firmado em 1994 entre trabalhadores, secretários estaduais e municipais de educação e o governo federal. À época, o valor acertado foi de R$ 300, que, reajustado pelos índices de inflação, chega aos atuais R$ 850.
Segundo informações divulgadas na página da confederação na internet, os trabalhadores defendem um piso de R$ 1.050 para profissionais de nível médio e de R$ 1.575 para os de nível superior, em ambos os casos para jornada de 30 horas.
Para Haddad, no Congresso será possível chegar a um acordo sobre a questão. ?No Congresso, nós teremos oportunidade de ouvir a categoria, de ouvir os entes federados que vão pagar o piso e poder chegar a um acordo a respeito disso?, disse o ministro
