Em nota divulgada nesta sexta-feira (08), a Polícia Federal informou que os pilotos americanos Jan Paladino e Joe Lepore receberão seus passaportes de volta, apesar de terem exercido o direito de permanecer em silêncio hoje, quando foram interrogados na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Eles não deram declarações, "mesmo cientificados de que se tratava de um momento que poderiam exercer suas defesas e expor suas versões e explicações acerca dos fatos". Mas, segundo a PF, "o exercício do direito ao silêncio não altera a decisão determinando a devolução dos passaportes".
Segundo a PF, os pilotos do Legacy foram indiciados nos termos do artigo 261, combinado com os artigos 263 e 258, todos do código penal, que prevêem o delito de "expor a perigo embarcação ou aeronave", na modalidade culposa, agravado pelo resultado "morte". "A pena prevista pelo delito, é a mesma aplicada ao homicídio culposo, aumentada de um terço, nos termos do artigo 258 do Código Penal", informou.
De acordo com a polícia, a decisão de indiciar os pilotos se deu com base em elementos de provas dos autos do inquérito policial, que apontam a falta dos cuidados necessários, esperados e exigíveis de pilotos durante a realização de um vôo. "As investigações ainda não foram encerradas e outras condutas poderão ser apontadas como causas do acidente", informa a nota. O inquérito Policial deverá ser remetido à Justiça Federal de Sinop, em Mato Grosso, dia 13 de dezembro, com pedido de novo prazo para prosseguimento nas investigações.
