O secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Reinhold Stephanes, fez nesta terça-feira (5) durante a reunião semanal do governador Roberto Requião e seu secretariado uma explanação sobre crescimento do PIB no Paraná, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006 e os investimentos públicos a serem feitos no ano que vem.
Stephanes informou que a estimativa para o próximo ano é de aumento na variação do PIB. No Brasil, o crescimento deve ficar em 3,8% e, no Paraná, em 4,3%. Já a taxa de inflação, acrescentou, deve ficar em 5% e a taxa de câmbio em R$ 2,95 em dezembro de 2006.
A LDO é a lei ordinária, com validade para apenas um exercício financeiro, que faz a articulação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme determinação da Constituição Federal que obriga a integração dos processos de planejamento e de orçamento na administração pública. É a LDO que estabelece as regras para a distribuição dos recursos orçamentários do ano seguinte.
De acordo com Stephanes, a Receita Total da LDO 2006 é de R$ 15,731 bilhões, sendo que R$ 14,010 bilhões referem-se à Receita do Tesouro do Estado e R$ 1,721 bilhão à receita de outras fontes. Não estão incluídas neste total, as receitas da Copel e da Sanepar.
Dos R$ 14,010 bilhões da Receita do Tesouro, a previsão de aplicação no ensino público é de R$ 2,058 bilhões, devendo chegar a R$ 2,213 bilhões, ultrapassando em R$ 155 milhões o limite mínimo de investimentos estabelecido pela Constituição Federal, que é de 25% dos impostos.
Transferências
Para a saúde, estão previstos R$ 988 milhões. O secretário do Planejamento explicou que o Paraná vem empregando o mesmo conceito utilizado pelos demais estados para compor as despesas com saúde, cujo limite constitucional é de 12% da Receita Total.
Em 2003, o Orçamento do Estado destinou 10,3% (dos 10% exigidos) para a Saúde e, em 2004, 11,4% (dos 12%) exigidos, não alcançando o limite mínimo por questões operacionais. Para 2005 e também para 2006, o Governo do Paraná está fazendo um esforço para que as aplicações cheguem o mais perto possível do limite legal de 12%.
Em transferências constitucionais para os municípios, estão previstos R$ 2,878 bilhões em 2006. Com pagamento de pessoal do Poder Executivo, a previsão de gastos é de R$ 5,834 bilhões, valor que está dentro do limite de 49% da Receita, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Do total, R$ 1,925 bilhão destina-se aos servidores do ensino.
Investimentos
Em relação aos investimentos previstos para 2006, o total é de R$ 765 milhões, podendo chegar a R$ 900 milhões. Do total, R$ 385 milhões referem-se a programas financiados com contrapartidas; R$ 154 milhões ao setor de transportes (com recursos da Cide) e R$ 226 milhões a outros investimentos.
A dívida do Estado é de R$ 1,935 bilhão e o saldo, de R$ 380 milhões. ?Estamos pagando R$ 1 bilhão de amortização ao Tesouro Nacional?, revelou Stephanes. O estoque da dívida estimada para este ano é de R$ 12.405 milhões e para 2006, de R$ 12.768 milhões (R$ 10,629 milhões referem-se à dívida interna e R$ 2.139 milhões à dívida externa). Nesses valores não estão incluídos os pagamentos de precatórios, da dívida do Pasep e de restos a pagar.
Informações econômicas
De acordo com dados da Junta Comercial do Paraná, entre janeiro e maio de 2005, foram abertas 19.368 novas empresas no Paraná, contra a extinção de 4.365 estabelecimentos. A previsão é de que até dezembro, este número ultrapasse os 40 mil. Em 2003, 40.604 empresas foram abertas e em 2004, 41.318.
No que se refere à criação de novas vagas de trabalho, a comparação do saldo acumulado de emprego formal celetista nos estados da Região Sul indica que entre janeiro e maio deste ano, o Paraná criou 67.628 empregos contra 36.217 em Santa Catarina e 30.420 no Rio Grande do Sul. Esta superioridade em relação aos outros dois estados vem ocorrendo desde 2003.
Exportações
Depois de cinco anos consecutivos de crescimento, em 2005 as exportações do Paraná devem continuar a manter a mesma performance. Em 2004, o saldo da balança comercial do Paraná foi de US$ 9,4 bilhões. De janeiro a maio de 2005, o Estado exportou US$ 3,8 bilhões.
Linhas de ação
Das cinco linhas de ação definidas no Plano de Governo, a gestão do Estado tem apresentado resultados bastante satisfatórios, segundo a análise do secretário do Planejamento. A revisão de contratos, logo do início do Governo Requião, foi uma das maneiras de redefinir a gestão do Estado. Outra medida que se revelou eficiente foi a criação do Conselho Revisor, cujos membros recebem informações mensais sobre o andamento dos 105 principais programas de governo. Da mesma forma, a Escola de Governo vem contribuindo sobremaneira para a formação e qualificação de novos quadros na administração pública, diz Stephanes.
A melhoria da gestão tem proporcionado ao Estado, por exemplo, um melhor controle dos gastos com combustível e com a manutenção dos veículos, assim como as compras por pregão eletrônico, que o Governo Federal só adotou recentemente, possibilita maior transparência nos gastos públicos. Da mesma forma, a implantação do portal Gestão do Dinheiro Público, que permite ao cidadão ter acesso aos gastos do governo.
O secretário do Planejamento também cita como medidas que estão contribuindo para o aperfeiçoamento da administração, a adoção do planejamento como instrumento de gestão e a recuperação da capacidade de controle das empresas públicas.
Emprego, cidadania e solidariedade
O Programa Leite das Crianças, um dos principais do Governo do Estado, atende hoje 162.500 crianças em todos os municípios do Estado. Entre 2003 e 2004, foram investidos R$ 32 milhões nesse programa, e em 2005, a previsão de investimentos é de R$ 52 milhões. Os resultados já podem ser avaliados a partir da redução dos índices de desnutrição infantil, de 18,5% em 2002 para 13,4 em 2004. Para 2006, a previsão é de aumento da cobertura, com investimentos de R$ 73 milhões.
O Programa Luz Fraterna, que beneficia 225 mil famílias por mês, deverá receber, em 2006, R$ 35 milhões. Já o Luz para Todos, do Governo Federal, prevê 12 mil novas ligações elétricas até o final deste ano. A meta inicial de 36 mil ligações até o final de 2006, deverá ser adiada para meados de 2007, segundo o secretário Reinhold Stephanes. Até abril, o programa recebeu R$ 20 milhões em recursos e R$ 16 milhões em licitações.
A Tarifa Homero Oguido, conhecida como Tarifa da Água, tem 326,5 mil famílias beneficiadas em todo o Paraná, e 109,3 mil beneficiadas também na tarifa de esgoto. Para 2006, a meta é chegar a 360 mil famílias atendidas, com investimentos de R$ 60 milhões.
A aplicação de recursos para saneamento está prevista em R$ 665,7 milhões no próximo ano, sendo que entre 2004 e 2006, esses recursos deverão chegar a 1,382 bilhão.
Saúde
Entre 2005 e 2006, o Governo do Estado vai entregar 13 novos hospitais no Paraná. Este ano, serão investidos 16,1 milhões e em 2006, a estimativa é de R$ 68,6 milhões. Estão previstas obras em Paranavaí, Ponta Grossa, Londrina (Centro de Queimados, Zona Norte e Zona Sul, Pronto Socorro HU), Guaraqueçaba, Regional do Litoral-Paranaguá, Infantil de Campo Largo, Regional de Francisco Beltrão, Regional da Lapa, Reabilitação e Medicina Física do Paraná e Hospital da Polícia Militar, que deverá receber R$ 12 milhões em investimentos, sem contar os recursos para manutenção.
O Programa Bombeiro Comunitário deverá receber 46 caminhões até o final de 2005, somando recursos de R$ 5,7 milhões. Em 2006, serão 26 veículos e R$ 3,2 milhões em investimentos.
Entre 2005 e 2006, o Governo do Estado deverá entregar nove unidades prisionais, abrindo 8.424 vagas a um custo de R$ 75,9 milhões. Além disso, serão seis educandários (em São José dos Pinhais, Cascavel, Maringá, Laranjeiras do Sul, Piraquara e Ponta Grossa), com investimento total (2005 ? 2006) de R$ 45 milhões.
Educação, Inovação e Cultura
A área de educação tem sido uma das mais beneficiadas desde o início deste Governo. Entre os avanços citados pelo secretário do Planejamento, estão o Plano de Carreira, o concurso público para preenchimento de 18 mil novas vagas, e o concurso público (previsto para agosto deste ano) para preenchimento de 8.043 vagas para técnico administrativo.
Stephanes destacou, ainda, a criação do Portal Dia-a-dia Educação, que possibilitou a implantação de laboratórios de informática em 2.057 escolas, somando um investimento, entre 2003 e 2006 de R$ 100 milhões. O Programa Estadual de Obras Escolares vai destinar, em 2006, R$ 31 milhões a escolas do Paraná.
A Universidade do Litoral, que realizou seu primeiro vestibular este ano, vai exigir investimentos de R$ 2,8 milhões até o final de 2005 e de R$ 1,9 milhão em 2006.
Infra-estrutura e meio ambiente
Para 2006, o Orçamento do estado destina R$ 297,597 milhões para a construção de 86 quilômetros de rodovias e restauração de outros 1.905 quilômetros. Atualmente, existem quase quatro mil quilômetros de estradas sendo recuperadas.
No que se refere a financiamentos a municípios, entre 2003 e 2006 os recursos chegam a R$ 293,6 milhões em 232 municípios e para o próximo ano, serão destinados R$ 200 milhões para novas capacidades de endividamento.
O Prodetur (Programa de Desenvolvimento do Turismo) cujo projeto de lei já foi aprovado, deverá receber R$ 60 milhões entre 2005 e 2009 para investimentos em diversas áreas do Estado.
Microcrédito
A meta de operações de microcrédito em 2005 é de sete mil, num total de R$ 25 milhões, com 28 mil novas ocupações, com previsão idêntica para 2006.
