O governo do Paraná vai recorrer da decisão judicial que autorizou o aumento das tarifas do pedágio das concessionárias Ecovia e Econorte. De acordo com o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, o argumento é o mesmo utilizado em relação ao reajuste obtido pela Rodonorte na semana passada. O recurso baseia-se em decisão do TRF, que anulou aditivos de contrato assinados pelo governo anterior. O reajuste das três concessionárias foi obtido com respaldo na aplicação desses aditivos.
"O Estado não concorda com a interpretação de que a justiça tenha declarado somente a nulidade do processo", disse Botto de Lacerda. O procurador lembra que tribunal esclareceu enfaticamente que anulou os aditivos, por serem lesivos ao interesse público, por terem desequilibrado o contrato, por terem desvirtuado regras da proposta comercial e da licitação", afirmou.
O governo do Paraná, a exemplo do que foi feito em relação ao reajuste obtido pela Rodonorte, estará recorrendo também com a manifestação de uma posição que tem respaldo em decisões de outras instâncias do TRF.
Segundo o procurador-geral do Estado, houve erro de interpretação da decisão que anulou os aditivos. "O acórdão, porém, é muito claro. Ao dar provimento a um recurso interposto pelo Ministério Público Federal, o tribunal anulou inteiramente os aditivos", afirmou.
