O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, participou nesta quinta-feira (21) da reunião do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) dos Portos de Paranaguá e Antonina, ocasião em que criticou aos integrantes o decreto legislativo que prevê a federalização dos Portos do Paraná.
?Este é um absurdo jurídico, uma forma de forçar o embarque de produtos transgênicos. Esperamos que a própria Comissão de Constituição e Justiça fulmine este projeto de decreto por ser inconstitucional?, destacou Botto de Lacerda, que também é conselheiro do CAP.
?Esta situação parte de um pseudo-paranaense, de um deputado que, ao invés de defender os interesses do Estado, tenta ? não sei em que base e fundamento ? retirar a administração do porto público e entregá-lo a União para então privatizá-lo?, disse Botto, ao destacar, ainda, que o projeto é inédito no País.
O presidente da Intersindical, entidade que congrega 10 sindicatos que atuam na orla portuária, Ademir Scomasson, também disse ser contra à federalização. ?Esta situação traria muitas desvantagens. As negociações que manteríamos com o Governo do Estado passariam a acontecer em Brasília e essa distância traria dificuldades na revisão dos problemas do Porto?.
Scomasson disse também que acha uma incoerência muito grande que deputados paranaenses queiram tirar do Estado o Porto de Paranaguá. ?Este meu posicionamento é unânime entre os sindicalistas da cidade, que levantam a mesma bandeira do Governo do Estado: porto público e garantia de emprego?, declarou.
O movimento ?O Porto é Nosso?, lançado nesta quinta-feira (20) em Paranaguá, e os apoios recebidos de diversas entidades foram reconhecidos por Botto de Lacerda como fatores importantes para a nulidade do projeto. ?Não só a comunidade do Paraná, como a de Paranaguá deve reconhecer a importância do Porto público e posicionar-se sobre isso?, destacou.