A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai ajuizar uma ação civil pública, pedindo ressarcimento dos créditos fiscais no valor de R$ 1,7 bilhão, do Banestado, que foram repassados ao Itaú quando o banco estatal foi privatizado, em 2000. De acordo com o procurador Sérgio Botto de Lacerda, a Receita Federal reconheceu esses créditos recentemente, medida que faltava para que o Estado entrasse com ação contra o Itaú para reaver o valor desses créditos.
O procurador explicou que a PGE criou uma comissão, que vinha trabalhando desde o último mês de julho na apuração da existência e da utilização dos créditos pelo banco Itaú. "O levantamento comprovou que, de fato, o Banestado repassou os créditos ao seu adquirente, o qual utilizou o valor para amortizar suas obrigações tributárias", afirmou.
Botto de Lacerda lembrou que o Banestado foi vendido ao Itaú por R$ 1,6 bilhão, mas que para o Estado foi contabilizado um resultado negativo de R$ 3,5 bilhões, correspondente ao financiamento do governo federal para o saneamento do banco. "Agora, o governo quer reaver os R$ 1,7 bilhão repassados gratuitamente ao Itau", acrescentou o governador Roberto Requião.
O procurador não descartou a possibilidade de o Estado ajuizar uma segunda ação contra o banco Itaú para reaver as provisões feitas à época da privatização, "que não se sabe ainda se foram ou não utilizados". Botto de Lacerda lembrou que cerca de R$ 520 milhões foram destinados a provisões para ajustamento de critérios contábeis.
