O PFL decidiu obstruir todas as votações em comissões da Câmara dos Deputados entre esta terça-feira (13) e amanhã em protesto contra a decisão de não instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Aviação Civil, que também é questionada por ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os deputados decidiram colocar um vice-líder em cada comissão para evitar votações.
"Vamos evitar o funcionamento dessas comissões como forma de fazer a racionalidade voltar, o princípio constitucional que a minoria tem de ser respeitado", criticou o líder do PFL, deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS). Pela manhã, após uma reunião sem acordo sobre o assunto, o deputado anunciou a estratégia da oposição. "Nossos partidos estarão em obstrução permanente", afirmou Lorenzoni. "Se tiver jogo de futebol entre deputado, vamos obstruir a escalação."
Ontem (12), líderes dos partidos de oposição foram ao SupremoTribunal Federal (STF) requerer a instalação imediata da CPI do Apagão Aéreo. Eles entregaram presidente do STF,ministra Ellen Gracie, mandado de segurança com pedido de liminar parainstalação imediata da comissão.
A proposta de obstrução pode parar, por exemplo, a votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do aumento da pena para presos que integrarem organizações criminosas. Cria o Regime Penitenciário de Segurança Máxima, e, o relator do projeto de lei, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), recomenda a aprovação.