O delegado da Divisão de Combate a Crimes Financeiros da Polícia Federal (PF), Bruno Ribeiro Castro, entregou ontem (07) à Justiça Federal, em Belo Horizonte, relatório final do inquérito que investigou um esquema de blindagem patrimonial de empresas devedoras de tributos e sonegação fiscal, supostamente comandado pelo advogado tributarista Juvenil Alves, deputado federal eleito pelo PT de Minas Gerais. O inquérito policial foi concluído com o indiciamento de 30 pessoas. Alves, que estava preso preventivamente, deixou a Superintendência da PF ontem, em cumprimento a uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região no pedido de habeas-corpus impetrado por sua defesa.
Os suspeitos foram divididos em cinco grupos distintos: advogados, empresários, contadores, "laranjas" e representantes no Uruguai. Conforme Castro, as investigações comprovaram a existência de um esquema criminoso que teria provocado um prejuízo de ao menos R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsidade ideológica e estelionato estão entre os crimes previstos.
No relatório entregue na 4ª Vara Federal em Belo Horizonte, o delegado solicitou o seqüestro de um imóvel de luxo na capital mineira, avaliado em R$ 4 milhões. Segundo Castro, o apartamento em nome de uma empresa brasileira, pertenceria de fato ao deputado federal eleito por meio de uma empresa uruguaia. Solicitou também o bloqueio de 2,5 milhões de euros depositados em quatro contas bancárias em Portugal.
Prisões
Alves foi preso temporariamente dia 23 de novembro durante a Operação Castelhana deflagrada pela PF. Já foram efetuadas outras 14 prisões e diversas operações de busca e apreensão. Investigações da PF, Receita Federal e Ministério Público Federal (MPF) identificaram um esquema que consistia na abertura de empresas offshore estabelecidas no Uruguai – Sociedade Anônima Financeira de Investimento (SAFI) – e na Espanha – Entidade de Depósito de Valores no Estrangeiro (ETVE) -, em nome de "laranjas". A quadrilha constituía empresas no Brasil, que adquiririam empresas endividadas do empresário disposto a blindar seu patrimônio. O objetivo era ocultar e dissimular valores e bens e evitar que eles fossem alvos de execuções judiciais.
No inquérito entregue à 4ª Vara Federal, o delegado solicitou não só a manutenção das prisões preventivas como sua extensão a outros suspeitos em liberdade. O documento será remetido à Procuradoria da República em Minas, que irá analisá-lo e decidir se oferece ou não denúncia contra os indiciados. O MPF também poderá solicitar novas diligências.
O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, que defende Alves no processo criminal, reiterou hoje que não há ainda acusação formal contra seu cliente, que nega as acusações. O deputado eleito também é suspeito de crime eleitoral. Por indícios de prática de caixa dois, Alves teve sua diplomação suspensa pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até a conclusão do processo de investigação pelo juiz-auxiliar Rogério Medeiros de Lima.