A Petrobras enviou hoje (8) carta ao senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) sugerindo alterações no texto da Lei do Gás, que deve ser apreciada nos próximos dias. Segundo o diretor de Gás e Energia da estatal, Ildo Sauer, o texto atual "compromete os investimentos na expansão da infra-estrutura de transporte do gás natural no País, condição fundamental para a organização e maturação de mercados emergentes ou em transição como o do Brasil".
Na semana passada, Sauer e Tourinho protagonizaram um bate-boca público no Congresso, após o diretor da estatal dizer que o projeto era uma "excrescência".
Na carta enviada ao senador, Sauer reclama que o projeto não prevê um período de exclusividade para uso dos dutos por seus proprietários, o que seria necessário para o retorno do investimento. O executivo cita a regulação da União Européia, que dá um prazo de exclusividade de 10 anos. Além disso, a Petrobras pede também mudanças no sistema de concessão de dutos, segundo a empresa um "processo moroso que pode inviabilizar as decisões de investimentos". Atualmente, para construir um gasoduto, basta pedir autorização à Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O executivo contestou ainda a afirmação de que a falta de um marco regulatório no setor venha prejudicando os investimentos, um dos argumentos dos defensores do projeto. "Isso não corresponde à realidade, pois só a Petrobras investirá no período de 2006 a 2010, US$ 16 bilhões na cadeia de gás natural (com recursos próprios ou por meio de parcerias)", diz o texto. Deste total, US$ 5,2 bilhões serão destinados à construção de gasodutos, entre eles o Gasoduto Campinas-Rio, já em obras, a ampliação da malha Nordeste e o gasoduto Sudeste-Nordeste (Gasene).
Orçado em cerca de US$ 300 milhões, o Campinas-Rio é o projeto mais adiantado entre os citados. Parte da tubulação, que terá cerca de 450 quilômetros, já está assentada nos locais onde será enterrada. O início das operações está previsto para este ano. O gasoduto será utilizado para abastecer, com gás boliviano as térmicas instaladas no Estado do Rio.
O projeto foi dividido em três trechos, sob responsabilidade das empreiteiras Camargo Corrêa, Toyo, e GDK, saindo da Refinaria de Paulínia (Replan), na Grande Campinas e chegando a Japeri, na Baixada Fluminense. Deveria estar concluída no final de 2005, mas atrasos no cronograma levaram ao adiamento do prazo.
A Petrobras reclama que está investindo na construção de tubulações que poderão ser acessadas por empresas concorrentes, caso o projeto de lei mantenha o texto atual. Em sua proposta de regulamentação do setor, a ANP previa um período de exclusividade de seis anos.
Irritação
O clima de tensão entre Tourinho e Sauer, no entanto, agravou-se com a divulgação pela estatal, no Rio de Janeiro, da carta. "Estou enviando uma carta para ele (Sauer) dizendo que quem abre carta é quem recebe, e não quem manda. Isso está dentro de qualquer regra ética de convivência", disse o senador, bastante irritado com o fato de a Petrobras ter divulgado a carta praticamente ao mesmo tempo em que ele a recebia. "O documento chegou no mesmo momento em que eu lia a notícia na Broadcast", disse Tourinho, referindo ao serviço de informações financeiras da Agência Estado.
Na semana passada, Tourinho e Sauer já haviam travado uma discussão em pleno Salão Azul do Senado, depois que Sauer fez declarações à imprensa com duras críticas ao projeto de Lei do Gás. Tourinho chegou a ir à tribuna do Senado para reclamar do tom dos comentários do diretor da estatal.
Sobre os pontos levantados na carta enviada hoje por Sauer, Tourinho disse que são os mesmos itens que ele já discutiu com o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, na semana passada, e sobre os quais já está havendo negociação. "Estou tocando as negociações com o governo. Até o momento, fatos como esse (a carta) não estão afetando as conversas", disse Tourinho.
