A Petrobras divulgou nota oficial na noite de ontem (13) criticando a decisão do governo boliviano de estabelecer novas condições de produção, transporte, refino, armazenamento e comercialização de petróleo e gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive todas as etapas da cadeia de preços dos derivados.
A medida, que na pratica estatiza a cadeia produtiva do setor petróleo, consta da Resolução Ministerial 207/2006, de terça-feira (12), publicada ontem nos meios de comunicação pelo Ministério de Hidrocarbonetos e Energia da Bolívia.
Pela nova regra, as petrolíferas terão que entregar os combustíveis líquidos a YPFB (a estatal boliviana do petróleo) que se encarregará da comercialização no mercado interno e externo.
Na nota, a Petrobras afirma que a decisão do governo de Evo Morales ?inviabiliza totalmente os negócios da companhia naquele país?.
Diante desta decisão do governo boliviano, a Petrobras manifesta seu desacordo com a medida, desde o ponto de vista legal, operacional e financeiro, já que a decisão inviabiliza totalmente os negócios de refino da Companhia no país.
Os ruídos nas relações da estatal brasileira com o governo boliviano vem se arrastando desde o dia 1º de maio deste ano quando Evo Morales baixou ?decreto Supremo? nacionalizando ativos e reservas das empresas petrolíferas na Bolívia. Desde então, as relações entre a Petrobras e a Bolívia vem se arrastando em torno das dificuldades de implementação do decreto e da insistência da YPFB de aumentar o preço do gás natural importado pela empresa brasileira.
Na nota em que critica a nova medida, a Petrobras esclarece também que as margens de refino são definidas pela Superintendência de Hidrocarbonetos da Bolívia. ?Em maio de 2005, este órgão regulador estabeleceu a margem que atualmente está em vigência. Este valor é insuficiente para cobrir os custos da empresa, razão pela qual a Petrobras solicitou sua revisão em diversas oportunidades?, sustenta a nota.
A Petrobras informa, ainda, que, nesse período, os resultados negativos obtidos pela Petrobras, para manter abastecido o mercado interno, tem sido compensado pela conjuntura favorável dos preços internacionais dos produtos exportados (gasolinas e petróleo reconstituído), ?ainda que isto signifique assumir o risco da volatilidade desses preços no mercado internacional. Por isso, a Resolução Ministerial 207/2006 compromete a manutenção das atividades de refino ao impedir o acesso da empresa a estes mercados?.
A Petrobras sustenta, ainda, que somente com a utilização de modernas tecnologias de operação e gestão ? apesar do caráter deficitário do suprimento do mercado interno ? a empresa vem sendo capaz de obter ganhos médios de US$ 14 milhões para um investimento inicial de US$ 105 milhões, desde que ficou responsável pela operação das refinarias, mantendo um fluxo constante de aportes ao Estado boliviano. ?Esses valores desvirtuam o critério de que a Companhia tenha tido ?benefícios extraordinários?.