Brasília – O Ministério das Cidades espera concluir até março a pesquisa qualitativa sobre os planos diretores feitos pelos municípios com mais de 20 mil habitantes ou que fazem parte de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, como determinou o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). O levantamento começou em novembro e abrange os 1.682 municípios que deveriam elaborar ou rever seus planos – leis que definem a destinação de cada parte do território, seja terreno público ou privado, e servem para orientar o crescimento das cidades.
?Podemos ter um horizonte de que em torno de fevereiro, início de março, seja o limite para que esse levantamento possa se concluir?, informou o diretor de Planejamento Urbano da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do ministério, Benny Schasberg. De acordo com ele, o objetivo é avaliar tanto o conteúdo dos planos diretores quanto os processos de elaboração, para saber se contaram com participação social, quais as equipes técnicas envolvidas e se houve contratação de consultorias, entre outros pontos.
Com base nessas informações, de acordo com o diretor, será possível traçar ?as tarefas que se colocam agora num momento novo para o país, em que a maioria desses municípios já vai ter o seu plano diretor aprovado e agora vai passar para uma fase não menos difícil, que é implantar os seus planos?.
De acordo com Schasberg, o levantamento é complexo, porque engloba cidades de todo os estados brasileiros, com características específicas. Por isso, a estratégia para chegar a todos os 1.682 municípios é atuar em parceria com os conselhos regionais de engenharia, arquitetura e agronomia (Creas). Os fiscais dos conselhos, segundo ele, chegarão inclusive aos cerca de 60 municípios cujas prefeituras não ?tomaram nenhuma providência? para iniciar o processo de elaboração dos planos.
O prazo para a aprovação desses projetos pelas assembléias legislativas ou câmaras de vereadores terminou em 10 de outubro do ano passado. Segundo Schasberg, o governo federal forneceu apoio técnico e financeiro para os municípios cumprirem a tarefa. Mesmo assim, de acordo com o diretor, em alguns casos a falta de recursos e de pessoal especializado foi um entrave para as prefeituras. Ele disse que o levantamento também poderá identificar as razões pelas quais cada um dos 60 municípios deixou de fazer o plano.
Segundo Schasberg, os prefeitos que não providenciaram o projeto podem responder por crime de improbidade administrativa. ?O Estatuto da Cidade fala da responsabilização da autoridade municipal, inclusive podendo ocorrer improbidade administrativa quando não toma as providências necessárias?.
Levantamento realizado pelo Ministério das Cidades mostra que entre 1,1 mil e 1,2 mil prefeituras haviam encaminhado os projetos de lei ao Legislativo e 400 foram aprovados até essa data. Os demais começaram a elaborar os planos, mas não chegaram a enviá-los ao exame dos parlamentares.
Para o diretor, mesmo que a maioria dos planos não tenha sido de fato aprovada no prazo previsto, o resultado é significativo. ?É claro que existe uma quantidade ainda grande de municípios que, entendendo a responsabilidade e a necessidade de um processo amplamente participativo, respeitaram a necessidade de que houvesse uma discussão mais ampla, um pouco mais prolongada, às vezes a própria tramitação nas câmaras exige uma participação da sociedade, com a realização de mais audiências públicas?, ponderou.
No entendimento de Schasberg, o mais importante é elaborar um plano diretor de acordo com os princípios e diretrizes do Estatuto da Cidade. ?O mais importante é a qualidade da lei que vai ser aprovada, porque ela vai ter no mínimo uma duração de dez anos. Então é uma responsabilidade muito grande aprovar uma lei municipal que vai reorganizar todo o desenvolvimento de um município a toque de caixa?.
Schasberg esclareceu que as cidades têm autonomia para fixar o prazo de revisão do plano diretor e que muitas optaram por um período de vigência de quatro ou de oito anos. De acordo com ele, o parâmetro previsto no Estatuto é de que os municípios revisem seus planejamentos pelo menos a cada dez anos.
