Pertinácia de Roberto Requião

O governador Roberto Requião está se tornando referência nacional por suas atitudes desassombradas no enfrentamento de grandes corporações, sem arrefecer o ânimo e perseverando na luta pelos objetivos colimados.

A contenda judicial pelo controle do comando da Sanepar é ilustrativa. Faz-se consensual que garantir consumo de água e saneamento básico à população constitui dever indeclinável do Poder Público, e esses serviços devem ser remunerados pelos menores preços possíveis, com gratuidade aos consumidores desprovidos de renda. Ao mesmo tempo, as concessionárias precisam utilizar métodos administrativos racionais e auferir lucros, a fim de remunerar os acionistas e gerar recursos para aplicação em novos investimentos.

O governo do Estado anulou a esdrúxula venda de 39,71% das ações votantes da Sanepar ao Grupo Dominó Holding S/A, formado pela francesa Vivendi (agora Sanedo), Opportunity Daleth e Andrade Gutierrez, firmando estranho acordo de acionistas que atribuiu a estes sócios minoritários o comando de fato da empresa, enquanto o Estado obrigava-se a “exercer seu direito de voto de modo a assegurar o maior retorno possível aos acionistas” (repeti texto ipsis literis e o grifo é meu).

A Sanepar projetou grandioso programa de obras para expandir sua capacidade de atendimento ao povo e aumentou seu capital convertendo em ações, com prévia aprovação da Assembléia Legislativa, dívida de R$ 397 milhões que mantinha junto ao tesouro estadual. A matéria está sub-judice com pedido de anulação pelo Grupo Dominó.

Outra parada difícil que Requião vem arrostando é o litígio judicial com a norte-americana El Paso para derrogar contrato que compele a Copel a pagar aproximadamente R$ 500 milhões por ano à UEG Araucária, termoelétrica que nunca funcionou, mas o contrato assinado no governo Lerner obriga o pagamento de consumo mínimo de energia pelo preço de US$ 42 o MWh (exageradamente superior à cotação do mercado), no sistema take or pay, pegue ou pague. A batalha judicial estende-se à Câmara de Comércio Internacional de Paris, designada injustificadamente como foro para dirimir conflitos. O presidente da Copel, o ex-governador Paulo Pimentel, suspendeu o pagamento mensal de R$ 25 milhões à AEG Araucária, requerendo perícia técnica para constatar defeitos e erros de projeto e na construção da obra.

Requião quando possível procura resolver conciliatoriamente os graves problemas herdados, como ocorreu na solução amigável das pendências com a CIEN (Endesa) sobre compra compulsória de energia elétrica da Argentina, em que as partes chegaram a denominador comum, evitando sangria nos cofres da Copel.

Na questão do pedágio, o governo Requião obstina-se no esforço de reduzir tarifas e/ou impedir altas abusivas que comprometam o custo Brasil. Auditoria contábil nas concessionárias, autorização legislativa para encampação, tentativas de composição, ações judiciais em 1.ª instância e nos Tribunais superiores transformaram o tema em assunto de repercussão em todo o País, consolidando-se a convicção de que tarifas exorbitantes de pedágio são perniciosas não só para os usuários mas, também, para a economia brasileira, por onerar em demasia o custo do transporte de mercadorias.

Talvez inspirado no empenho do governador do Paraná, o Ministério dos Transportes, através de Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), está na iminência de licitar 10 importantes trechos de rodovias federais, do Norte ao Sul, com regras que objetivam evitar abusos e lucros escorchantes. As licitações serão procedidas em leilões nas Bolsas de Valores, tendo como vencedores quem oferecer o menor deságio. O reajuste anual será indexado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE, e os Fundos de Pensão e companhias financeiras poderão participar, alocando serviços a empreiteiras de obras. Haverá normas sobre melhoramentos nas rodovias e seus efeitos nas tarifas.

Se o modelo federal for efetivamente bom poderá ser unificado para todos os Estados por legislação federal apropriada.

A briga contra a Monsanto e a proibição do plantio de soja transgênica no Estado e de sua exportação pelo Porto de Paranaguá com certeza agregarão valor ao produto paranaense, em face da firme demanda por exigentes consumidores europeus e de outros mercados que preferem a soja convencional.

Em política internacional, Requião não se esquiva de tomar atitude polêmica como a de assinar, juntamente com intelectuais do porte de Chico Buarque de Holanda, Oscar Niemeyer, Celso Furtado, Heitor Cony, Fernando Moraes e outros, correto e oportuno manifesto de apoio ao presidente Hugo Cháves da Venezuela, com vistas ao plebiscito que decidirá sobre sua permanência no poder.

Embora louve-se a coragem do governador Roberto Requião em travar duros confrontos com adversários poderosos para salvaguardar o erário e os interesses coletivos, não se deve deixar de enfatizar que o ponto alto de sua administração tem sido as medidas de caráter fiscal e tributário, que desoneram tributos de microempresas, aliviam a carga das pequenas, diminuem a incidência em produtos básicos, privilegiam regiões com piores índices de desenvolvimento humano (IDH), desburocratizam procedimentos e elevam o nível profissional da fiscalização.