Os peritos do Instituto de Criminalística do Paraná (IC) vão receber seu primeiro reajuste salarial depois de 12 anos, que irá girar em torno de 475%. A lei que cria o plano de cargos e salários da categoria foi assinada pelo governador Roberto Requião na quarta-feira (06) e deve ser publicada no Diário Oficial até segunda-feira (11). A lei também cria 125 vagas para peritos e um quadro próprio de auxiliares, com 60 vagas. ?É imprescindível ter uma equipe satisfeita. Não podemos deixar que os problemas sociais comecem dentro de nossa própria instituição?, disse o secretário da Segurança Pública Luiz Fernando Delazari.
Os 146 peritos que trabalham no Paraná pertenciam ao quadro da Polícia Civil. Em 2002, uma emenda na constituição estadual, desvinculou o Instituto da Polícia e os funcionários do IC passaram a ser regidos pela lei 6.174 ? estatuto dos funcionários públicos civis do Estado. Com a criação do plano próprio de cargos e salários, os peritos receberão o primeiro reajuste nos vencimentos depois de 12 anos. O IC terá 180 dias para regulamentar o plano. Os auxiliares, como telefonistas, motoristas, protocolistas e assistentes, terão quadro próprio.
?Tivemos grandes médicos legistas trabalhando para nós que se aposentaram com um salário indigno. Para tanta responsabilidade, precisávamos de salários mais condizentes?, ponderou o diretor do Instituto de Criminalística, Ari Fontana. O salário base de um perito de 1a. classe do Instituto de Criminalística ? médicos, médicos legistas, toxicologistas, peritos criminais e químicos legais ? passou de R$ 532,00 para R$ 3.069,00, ou aproximadamente 475%. Os próximos reajustes serão os mesmos concedidos para outros funcionários públicos do estado.
Com a criação do plano de cargos e salários, os vencimentos-base iniciais de peritos oficiais são de R$ 1.812,00 e podem chegar ao teto de R$ 3.069,00. Para agentes auxiliares de perícia oficial os vencimentos variam de R$ 494,00 a R$ 837,00.
Concurso
Para preencher as novas vagas a previsão é que sejam contratados, por concurso público, aproximadamente 165 peritos (125 pelas vagas criadas e cerca de 40 por aposentadorias), todos com nível superior completo. Haverá concurso também para auxiliares, com nível médio completo ? 60 vagas. O teste também selecionará auxiliares de anatomia e necropsia, com ensino médio completo e curso de formação na escola de polícia. Ainda não há previsão de data para os processos seletivos.
Os peritos oficiais podem ser contratados em quatro categorias diferentes. Ele poderá subir da quarta para a primeira categoria, com tempo de serviço prestado à instituição ou cursos de especialização. O trabalho do Instituto de Criminalística é fundamental para a polícia. A instituição é responsável pela materialidade das provas no processo criminal, por exames de lesões corporais e necropsias. As análises têm caráter técnico-investigativo-científico
Há também a possibilidade de criação de novas sedes do Instituto de Criminalística pelo estado. Atualmente o IC está instalado em Curitiba, Paranaguá, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Cascavel e Umuarama. A proposta é estender os serviços a Francisco Beltrão, Pato Branco e União da Vitória.