O senador Jefferson Péres (AM) quer que o Congresso também investigue as razões que levaram estatais a apresentar balanços com grandes variações em relação aos dados fornecidos ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), conforme constatação do Tribunal de Contas da União (TCU). A diferença em relação às obrigações de longo prazo da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM) chegou a 3.688% e em relação ao lucro líquido da Caixa Econômica Federal, a 384,3.
Jefferson Péres acha que tamanha distorção pode até vir a se tornar fator determinante para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das estatais. "Já que falam tanto do processo de privatização do Fernando Henrique, talvez esteja passando da hora de sabermos como estão as estatais", disse Péres.
De um total de 10 estatais que tiveram obrigações de longo prazo ativo circulante e lucro líquido examinados pelo TCU, oito apresentaram grandes diferenças entre o que foi informado ao cadastro do sistema financeiro e o balanço. Por isso, o TCU determinou à Secretaria do Tesouro Nacional, responsável pela contabilidade pública, que adote medidas "necessárias e urgentes para eliminar as distorções".
O senador do PDT atribui a diferença de dados à "privatização existente hoje no País". Ele explica não se trata da venda de empresas mas, sim, do loteamento político dessas empresas "para companheiros e amigos". "É uma privatização perversa, ilegal, ilícita e espúria, que foge do controle público". "O que o TCU está mostrando pode ser a ponta do iceberg", afirmou. Já o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), sugere que as empresas sejam consultadas para saber o porquê da diferença de dados. Como o TCU já fez isso, sem encontrar resposta satisfatória, ele entende que o tribunal tem os instrumentos necessários para aprofundar a investigação e cobrar números corretos das estatais e do Siafi. "Que cada empresa faça o que determina a lei", propõe.
Para o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), a apuração do TCU mostra que "o governo acabou com a credibilidade do Siafi". "Está ocorrendo má fé na divulgação dos números ou é mesmo o resultado do aparelhamento do Estado", afirma. "O certo é que tanto numa circunstância como em outra, o Planalto está sendo reprovado". O líder também defende a necessidade de o Congresso ir mais adiante na investigação. "O assunto é tão grave, que vale a pena a oposição se reunir para examinar a conveniência de criação de uma CPI", afirma.
O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) chama a atenção para o fato de os próprios parlamentares estarem sendo passados para trás, porque possuem senhas para acessar o sistema Siafi. Fruet afirma já ter duvidado do sistema quando necessitou de dados para complementar as investigações de CPIs. "O Siafi teria de ser a fonte primária de informação e não é, há dúvidas com relação à origem dos dados", alega. Segundo ele, pode até não haver má fé, mas existe, sim, a impressão de que as informações disponibilizadas pelo governo são "filtradas".
Para mudar a situação, ainda esta semana, ele vai pedir à Câmara que abra uma proposta de fiscalização e controle sobre os dados do Siafi. Como a legislatura está terminando, ele acredita que a apuração ficaria para o ano que vem. Os parlamentares elogiaram a iniciativa do TCU. Para o líder do PFL, o relatório do ministro Ubiratan Aguiar é mais uma prova de que o tribunal tem feito um "trabalho isento e exemplar". Na avaliação de Jefferson Péres, a comparação do tribunal termina por confirmar a "máxima" do ex-ministro do Planejamento e ex-deputado Roberto Campos, de que "empresas privadas são aquelas controladas pelos acionistas e pelo fisco e empresas estatais são aquelas que ninguém controla".
