Um debate sobre as diferentes formas de captar recursos para as Associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMFs), foi ponto alto da reunião promovida pela Secretaria de Educação, em Faxinal do Céu, dirigida aos representantes destas entidades. No encontro, as APMFS receberam orientações sobre o novo estatuto, que, entre outros benefícios, dá abertura às organizações de terem vínculos diretos com o conselho escolar do seu município. Isso significa que a APMF pode inscrever projetos de sua escola – baseada no artigo 60, do Estatuto da Criança e do Adolescernte ? para que recebam a chamada "doação dirigida" do imposto de renda, tanto de empresas quanto de pessoas físicas.
As empresas podem destinar 1% da sua contribuição total e as pessoas físicas, 6%. Para isso, basta preencher uma guia, disponível em todos os conselhos escolares municipais, especificando para qual dos projetos inscritos deverá ser destinado o devido percentual, que deve ser entregue junto com a declaração do IR. "Além de saber a finalidade, para a qual está sendo aplicado o seu dinheiro, o contribuinte estará estimulando o meio mais viável de mudanças numa sociedade: a educação", disse o secretário de Estado da Educação, Maurício Requião.
Novo estatuto
As melhorias com a mudança do estatuto são muitas, começando pela alteração da nomenclatura. Antes eram Associações de Pais e Mestres (APM’s), apenas, e agora são mais abrangentes: Associações de Pais Mestres e Funcionários (APMF’s), o que inclui funcionários das escolas, como membros ativos. Para Solange Maria Rodrigues da Cunha, coordenadora da Divisão de Apoio e Acompanhamento das APMF’s, da Secretaria, o novo estatuto trouxe ganhos para a educação na gestão do atual governo. "Já fui diretora de escola e lembro que os funcionários ficavam isolados das decisões. E, agora, vemos o quanto eles são importantes pelo papel que desempenham dentro da comunidade escolar", afirma.
O novo estatuto foi elaborado em 2003 e contou com a participação de mais de 500 pessoas de todo o Estado, ligadas ao setor educacional. As discussões aconteceram em quatro seminários realizados no decorrer do ano, sendo o primeiro em Curitiba, o segundo em Londrina, o terceiro em Campo Mourão e o quarto em Cascavel. "O estatuto atual está atualizado de acordo com o novo Código Civil, para que as ações das APMF’s fiquem respaldadas juridicamente", explica Solange, destacando, ainda, que "isto o torna mais democrático, inclusive, na forma de eleger suas diretorias".
O empenho atual da Secretaria de Educação em orientar as APMF’s sobre outras formas legais de arrecadar recursos, tem como finalidade tirar o "peso dos ombros" dos pais, professores e dos próprios alunos do ensino público. Com esta possibilidade as APMFs passa a contar com uma ajuda da iniciativa privada ou de cada cidadão que, certamente, se ainda não participa é porque desconhece os meios e a possibilidade.
Os recursos arrecadados pelas APMF’s são destinados a suprir as necessidades daqueles alunos com carência de renda, para custear o material escolar básico (uniforme, cadernos, canetas, livro de língua estrangeira, material para pesquisa, figurinos e cenários para peças teatrais) e outros componentes de primeira necessidade que são de responsabilidade das famílias.
Receber crianças de todos as classes sociais, dentro da sua capacidade física e docente, é uma função da escola pública, também, em casos extremos em que as famílias não têm condições de mantê-las e, ainda, aquelas crianças em situação de risco, encaminhadas pelo próprio conselhos municipal, estadual escolar ou da criança e do adolescente. As APMFS’, segundo o inciso 90, art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, são classificadas como ONG’s com todas as prerrogativas, podendo, inclusive, receber verbas do Fundo da Criança e do Adolescente (FIA), que é um fundo estadual.
Quando as APMF’s se inscrevem nos conselhos municipais, elas ganham forças que vão além do núcleo escolar a que pertencem. Elas passam a participar ativamente na definição das políticas públicas, com o aval de defender os investimentos do município para que sejam devidamente aplicados em tudo o que possa vir a melhorar a vida da comunidade escolar em geral.
A função das APMF’s transcende às questões estruturais das escolas. A nova filosofia é trabalhar com o desenvolvimento pedagógico dos alunos, dando igualdade de condições, visando impedir a repetência, a evasão escolar e o grau elevado de dificuldade com que muitas crianças chegam á 5ª série.
