Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, recebeu na tarde de hoje (8) representantes de partidos que não conseguiram vencer acláusula de barreira. Por meio de um memorial, eles pediram maior agilidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a regra da cláusula. De acordo com parlamentares e dirigentes do PC do B, PSOL, PV, PRB e PRTB, o ministro, que é o relator da matéria, prometeu rapidez no seu voto para que Adin seja enviada logo ao colegiado do STF para uma definição.
A cláusula de barreira condiciona o funcionamento parlamentar a partidos que obtiverem pelo menos 5% do total de votos do país nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 2% em cada um deles.
A intenção do ministro Marco Aurélio Mello, segundo sua assessoria, é a de dar um parecer antes da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a questão do Fundo Partidário, que deve sair até o final deste mês.
A Adin que está em discussão é de 1995, e questiona a constitucionalidade do artigo 13 (cláusula de barreira) da Lei 9.096. O PSOL, o PV, o PPS e o PRB fizeram, no ano passado, uma juntada da mesma Adin e deram entrada no STF para que haja uma definição sobre a cláusula de barreira.
Esta Adin pede a inconstitucionalidade da lei nos seguintes aspectos: proteção à manifestação das minorias políticas; liberdade de organização de partidos políticos; quebra da isonomia entre os parlamentares eleitos por partidos que alcançaram a cláusula de barreira e aqueles vinculados a legendas que não atingiram o número de votos mínimos exigido por lei; violação do princípio de igualdade de chances entre as agremiações, dentre outras argumentações.
O presidente do PC do B, Renato Rabelo, declarou que o partido quer manter sua identidade, ?pois tem história?, não optando assim pela fusão com outra legenda. ?Podemos fazer alianças, mas fusão que desapareça o partido, não. Temos que aprimorar a democracia, e não pode haver restrições à liberdade democrática e aos direitos da minoria?, sublinhou.
Para Rabelo, uma solução seria discutir a cláusula de barreira na reforma política, que deve entrar no pauta do Congresso Nacional em 2007. ?Vamos discutir essa questão no conjunto da reforma política?, propõe.
Já o deputado federal Chico Alencar, reeleito pelo PSOL, aposta no referendo ou no plebiscito para solucionar a polêmica da cláusula de barreira. ?Tem que perguntar ao povo se partidos que têm conteúdo, têm história, têm doutrina e têm ideologia, devem desaparecer. Não precisa mais do ideário ecológico, comunista, socialista no Brasil? O povo é que tem de dizer, sim ou não?, assinala. Ele, que elogiou a postura do ministro Marco Aurélio ao ouvir as pequenas legendas, disse que essas agremiações não aceitam que a sociedade brasileira seja representada por alguns poucos partidos. ?Contamos com o STF no sentido de alargar as possibilidades democráticas do Brasil?, finalizou.
