Está em fase de concretização o projeto que viabilizará a realização de audiências dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE), em atos judiciais referentes à apreensão de drogas. Na última quarta-feira, dia 25, os responsáveis pela iniciativa, juiz de Direito Ruy Alves Henriques Filho,do Juizado Especial Cível e Criminal de Piraquara, e o promotor de Justiça, André Merheb Calixto, estiveram reunidos, na própria penitenciária, com o secretário da Justiça e da Cidadania, Jair Ramos Braga, o diretor da PCE, José Guilherme Assis e o coordenador do Depen, Honório Bortolini expondo a atual situação do Juizado, em torno das dificuldades e da falta de segurança, principalmente, com o deslocamento dos presos até a cidade.
O projeto de desenvolver as audiências dentro do estabelecimento prisional nasceu de um anseio comum, por parte do Ministério Público e Poder Judiciário, como explica o promotor André Calixto. ?A expectativa do desenvolvimento das atividades está sustentada na própria legislação. O artigo 185 do Código de Processo Penal estabelece que o interrogatório do acusado deve ser feito no estabelecimento prisional, para que seja garantida a segurança dos presos e autoridades envolvidas no ato, além de gerar uma significativa diminuição das despesas do Estado, com a remoção diária de presos do estabelecimento ao fórum e vice-versa?.
Para o magistrado Ruy Alves os problemas atuais, referentes à realização das audiências, estão no deslocamento e na própria lei, que é inócua aos presos. ?A apreensão de drogas na unidade prisional, considerando o número de apreensões de drogas no sistema penitenciário, acaba sendo refletida no Juizado. Além da estrutura na hora de levar o preso, tendo que planejar toda uma escolta até Piraquara. Temos agora a nova lei de tóxicos, que hoje até descriminaliza o porte de substâncias entorpecentes. A lei é muito branda e no máximo o que acontece é a prestação de serviços à comunidade. Para o preso a situação se torna inócua? justifica.
Neste primeiro encontro realizado o secretário de Justiça já deu o sinal verde para o projeto, destacando a idéia como ?muito boa, em termos de segurança, pois realizando audiências no interior do presídio, evitamos prováveis contatos com outros presos, testemunhas e fornecedores de outras drogas e aparelhos celulares? afirmou Jair Braga.
(Fonte: Amapar)
