Combater a onda de criminalidade que hoje leva um tsunami de barbaridades aos Estados do Rio e Espírito Santo deveria ser a solução acertada entre o governador fluminense Sérgio Cabral e o secretário nacional de Segurança, Luiz Fernando Corrêa. Esta era a expectativa da população, mesmo porque no ano passado São Paulo já foi vítima de uma onda de criminalidade semelhante e até mais violenta.
Ataques orquestrados contra a sociedade e suas instituições de segurança movimentaram o novo governador do Rio desde que tomou posse. Mas sua reação imediata, indo a Brasília conversar com o presidente Lula e implorando-lhe ajuda, parece que não está resultando em nada mais efetivo, apesar de o presidente ter sido um dos primeiros a oferecer a colaboração da união. E a falar com indignação dos últimos fatos que levaram morte e destruição ao Rio e Espírito Santo.
A idéia que a opinião pública recolheu, numa primeira hora, era a de que além de uma ação mais efetiva das Polícias Civil e Militar estaduais; de colaboração entre os governos do Rio, São Paulo e Minas, especialmente no campo da inteligência, as cidades vítimas dos bandidos teriam imediatamente os 7,7 mil policiais militares e bombeiros de elite que compõem a Força Nacional de Segurança, ou pelo menos parte desse contingente, atuando diretamente em sua defesa e no combate ao crime. E ainda a colaboração, sempre desejada pela população, do Exército, Marinha e Aeronáutica, cujo poder dissuasório e disciplina inspiram respeito.
As notícias mais recentes são de que esta onda de criminalidade vai começar a ser combatida pelas bordas. Por estratégia, cautelas ou limitações legais, a Força Nacional de Segurança ficará a distância das cidades atacadas pelos bandidos, formando um cinturão de segurança ou apenas vigilância, fiscalizando o trânsito de marginais entre Rio, São Paulo, Minas e Espírito Santo. A sensação que se tem é que as autoridades não encontraram ainda a saída para o combate ao crime. Apenas acenam com essa providência, ficando as forças de elite a uma distância que não lhes permitirá ouvir o clamor da opinião pública amedrontada. Verão apenas seus acenos.
Existem empecilhos de ordem legal e estratégicos para que se movimentem essas forças federais tão aguardadas. Há a autonomia dos estados, uma condição bastante relativa em qualquer campo em que seja proclamada, inclusive o da segurança pública. Há o sempre invocado papel das Forças Armadas, criadas e preparadas para defender o Brasil contra eventuais inimigos externos e nunca para o exercício de funções policiais. Esses são óbices verdadeiros, mas existem circunstâncias em que precisam ser suplantados. Nem que tenham de ser modificadas leis e promovidos treinamentos a toque de caixa. Aliás, o próprio presidente Lula acenou para a realização dessas mudanças, se necessárias. E certamente são necessárias.
Em confusas declarações, o ex-secretário nacional de Segurança, coronel José Vicente, criticou a solução de intervenção de tropas federais no conflito entre a bandidagem e a sociedade. Disse que se trata de medida que pode impressionar, sem solucionar. Mas, em suas críticas, referiu-se a algo real e visível. A necessidade de atualização de uma série de normas para dar conta das ?estruturas obsoletas que nós temos?.
No governo passado tivemos a Lei de Responsabilidade Fiscal, pondo em ordem um dos setores mais desorganizados do País, que são os controles das contas públicas. Quem sabe se agora não é hora de uma Lei de Responsabilidade Legal, dizendo claramente até onde podem e devem ir as autoridades quando é para defender a tranqüilidade e a vida dos cidadãos.