Um pedido de vista dos deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Moroni Torgan (PFL-CE) adiou para a próxima quinta-feira (22) a votação do relatório do deputado Edmar Moreira (PFL-MG) no processo contra o deputado José Mentor
(PT-SP) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Mentor é acusado de ter recebido, indevidamente, R$ 120 mil do empresário Marcos Valério de Souza.
Foi o primeiro pedido de vista em um processo no Conselho de Ética em que o parecer do relator foi favorável ao arquivamento.
Júlio Delgado disse que pediu vista para estudar mais profundamente o relatório e porque o quórum na reunião de hoje foi baixo. "Com nove votos, todos os parlamentares presentes tinham que concordar com o relatório para que este fosse submetido ao plenário. Se houvesse dissonância de três deputados, não teríamos quórum", afirmou Delgado. Tanto para a cassação quanto para o arquivamento do processo, são necessários oito votos.
Mentor disse que o pedido de arquivamento do processo "foi o primeiro passo importante". O deputado lembrou que o relatório ainda precisa ser votado pelos demais integrantes do Conselho de Ética e no plenário. Segundo Mentor, o parecer pelo arquivamento é também reconhecimento do esforço da defesa de comprovar que o que ele disse era verdade.
"Ficou absolutamente provado que houve o trabalho [prestação de serviços advocatícios]. O trabalho foi feito", afirmou o relator Edmar Moreira. José Mentor alegou que o dinheiro que recebeu foi em pagamento de três pareceres jurídicos elaborados pelo escritório de advocacia do qual é sócio, a pedido do advogado Rogério Tolentino.
"Não houve quebra de decoro parlamentar ou qualquer infringência à Constituição ou Código de Ética, por inexistência de prova de que Mentor tenha auferido vantagens indevidas em razão do exercício de atividade parlamentar", diz o relatório de Edmar Moreira.
