O relator da comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sergio Ferraz, que analisa a possibilidade de pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional, votou favoravelmente à abertura do processo. Segundo ele, já existe a conveniência para o pedido, proposto pela conselheira Elenice Carille. "A nosso ver, o Brasil merece essa oportunidade", afirmou Ferraz.
Em nota divulgada no site da OAB, o relator aponta que há tanto fundamentos jurídicos quanto políticos para a apresentação do apoio ao pedido de impeachment. Ferraz recomenda o encaminhamento ao procurador-geral da República de representação de ordem penal contra o presidente da República. "A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, confirmou, com riquezas de detalhes, que dinheiro público foi sistematicamente utilizado para subornar deputados, dobrar opositores, assegurar eleições, prolongar a permanência dos detentores do poder", afirmou ele no processo.
O conselheiro Mário Lúcio Quintão criticou o voto do relator. "Na atual conjuntura, uma decisão dessa natureza não traz consigo o risco da conflagração social e a ruptura da ordem constitucional e democrática?", questionou.
O colegiado da OAB, que está reunido hoje para discutir esse assunto, é formado por 36 integrantes (27 conselheiros federais e 9 membros honorários vitalícios). Se a maioria simples for favorável à abertura do processo, a OAB dará prosseguimento à ação.
O pedido de cassação do presidente da República não pode ser feito por nenhum partido político e apenas por entidades da sociedade civil.
