Brasília – A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, o arquivamento do inquérito contra o deputado federal Augusto César Farias (PPB-AL), acusado de planejar o assassinato do irmão e empresário Paulo César Farias e sua namorada, Suzana Marcolino da Silva, em 1996.
A Procuradoria solicitou também o fim da ação por falsidade contra o médico-legista Badan Palhares. A decisão final sobre o arquivamento caberá ao ministro-relator do caso no STF, Sepúlveda Pertence. Mas, tendo em vista que a ação contra o deputado e o legista era movida pelo próprio Ministério Público Federal, a tendência é que Pertence acate a orientação dos procuradores e arquive o processo.
Tesoureiro de campanha e pivô dos casos de corrupção que levaram ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, PC Farias foi assassinado em 23 de junho de 1996, em sua casa de praia, em Alagoas. O vice-procurador-geral da República, Haroldo Ferraz da Nóbrega, acatou a tese da defesa, concluindo que Suzana Marcolino matou PC Farias, irmão de Augusto, e depois se suicidou. O pedido de arquivamento formulado por Nóbrega recebeu o aval do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.
Augusto Farias era acusado de ser o autor intelectual dos assassinatos, enquanto Badan Palhares respondia por suposta falsificação de laudo pericial. Segundo a acusação, a fraude no laudo teria sido feita com o intuito de comprovar a tese de que PC Farias fora morto pela namorada e que ela, em seguida, teria se suicidado. Durante as investigações, houve controvérsia quanto à real altura de Suzana Marcolino. Sua estatura era fator decisivo para inviabilizar ou não a tese do suicídio.
O vice-procurador- geral da República acatou as explicações de Badan Palhares, considerando válidas as conclusões da polícia alagoana de que Suzana matou o empresário e se suicidou com um revólver calibre 38, entre as 5 e as 7 horas. O laudo de Palhares serviu de base para o trabalho da polícia alagoana.
O julgamento do caso envolvendo a morte de PC Farias, no que diz respeito ao irmão, foi alçado ao STF porque Augusto Farias é deputado e tem direito a foro privilegiado. Como ele não foi reeleito, perderá o privilégio de julgamento no Supremo a partir do ano que vem. Portanto, sem o arquivamento solicitado pela Procuradoria-Geral da República, Augusto passaria a responder perante à Justiça de Alagoas, acusado pelo Ministério Público Estadual.
Paralelamente à ação no Supremo, corre na Justiça alagoana processo contra quatro policiais militares que faziam a segurança de PC Farias na noite do crime. Eles deverão ser julgados sob a acusação de terem sido os autores materiais da morte do casal. Outros empregados que estavam na casa de praia de PC Farias na noite do crime não foram indiciados por falta de provas.