A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 523/06, do deputado Sílvio Torres (PSDB-SP), que institui o sistema eleitoral misto em eleições municipais nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Nesse sistema, parte dos vereadores seria eleita pelo sistema distrital e outra parte pelo sistema proporcional (o atual).
No sistema distrital, esses municípios serão divididos em distritos. Cada distrito tem seus candidatos, que os representam na Câmara Municipal. Pelo sistema proporcional, os candidatos disputam votos em todo o município. Os eleitos são definidos pela Justiça Eleitoral, que leva em conta o número de votos de cada partido (quociente eleitoral).
Assim, segundo a proposta, cada eleitor votará duas vezes (um voto em cada sistema), e os votos serão apurados separadamente.
A PEC não estabelece o percentual de cada um dos sistemas na eleição nem se será preservado o sistema atual de listas abertas (o eleitor escolhe qualquer candidato da lista) ou se será adotado o de lista fechada (o eleitor vota apenas na lista, que já tem uma ordem predefinida).
Divisão dos distritos
A proposta prevê que a divisão eleitoral dos distritos será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, depois de ouvir os partidos políticos, respeitadas, tanto quanto possível, a divisão do município em bairros ou setores e a eqüidade do número de eleitores entre os distritos.
Segundo o deputado, no sistema proporcional ocorrem aberrações, como a ausência de representantes de bairros populosos entre os vereadores eleitos. Com a adoção do sistema misto, segundo ele, todas as áreas do município terão representantes próprios.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.
