Brasília – A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (9), em sessão extraordinária, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 349/2001) que acaba com as votações secretas nos três níveis do Legislativo (Câmara, Senado, Congresso, Assembléias Legislativas e Câmara de Vereadores). A informação foi dada pelo presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Também devem ser votados, em sessão ordinária prevista para a tarde, os projetos de decreto legislativo que reajustam os salários dos parlamentares, dos ministros, do vice-presidente e do presidente da República. "A votação dos reajustes depende da desobstrução da pauta e do tempo de votação de outras matérias. Mas há possibilidade de ser votado nesta quarta-feira", informou Chinaglia. E acrescentou: "Se for votado amanhã, será em sessão odinária, dado que será decisão de plenário".
Chinaglia incluiu na pauta da sessão extraordinária, das 11 horas, a votação da MP 358, que aumenta o período de parcelamento dos débitos dos clubes de futebol no âmbito da Timemania, loteria criada para financiar as dívidas dos clubes com a União. A MP está trancando a pauta. Depois da votação dessa matéria, os deputados deverão votar o segundo turno da PEC 349 (fim do voto secreto).
Também constam da pauta da sessão extraordinária os requerimentos para votação em regime de urgência dos projetos de decreto legislativo que reajustam os salários dos parlamentares (deputados e senadores), dos ministros de Estado, do vice-presidente e do presidente da República e do projeto de lei do Senado que torna o 11 de maio como o dia de Santo Antonio de Sant’Anna Galvão (Frei Galvão) e, em 2007, transforma a data em feriado nacional.
Em relação à votação do aumento, de um ponto percentual, para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – que passa de 22,5 para 23,5% – Chinaglia informou que a matéria está na pauta e poderá ser votada rapidamente, dependendo de acordo entre os partidos.