O Partido Democrático Brasileiro (PDT) entra na segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra a Medida Provisória 232, que corrigiu a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 10% e aumentou a tributação sobre empresas prestadoras de serviços. O partido vai contestar o aumento da base de cálculo para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40%.
"Acertamos com o governo que iria corrigir a tabela do Imposto de Renda, aí eles inventaram um jeito de de taxar as pequenas e médias empresas e pessoas que trabalham como autônomas, o que vai ampliar o desemprego", disse o presidente estadual do partido em São Paulo e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. "Estou me sentindo traído."
Na Adin, os advogados do partido vão alegar que a medida provisória não atende aos requisitos de urgência e relevância exigidos pela Constituição. A idéia, porém, é pedir que se suspendam apenas os dispositivos que elevam a tributação sobre empresas prestadoras de serviços. O artigo que corrige a tabela do IR deverá ser mantido, segundo pretende o PDT. "O governo do PT tem sede de aumentar impostos", queixou-se Paulinho. "Ai, que saudades do Everardo!", disse, referindo-se a Everardo Maciel, que foi secretário da Receita Federal nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso e era constantemente criticado por sua "sanha arrecadatória".
O sindicalista disse que o acordo para corrigir a tabela foi firmado com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e com o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além do PDT, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também estuda a possibilidade de questionar a MP 232 na Justiça. O presidente da entidade, Roberto Busato, está montando um grupo de especialistas que analisarão o texto da MP.
