PCCS e os salários

Se for consenso que o desenvolvimento pleno do Estado do Paraná somente poderá ocorrer com significativo investimento em ciência e tecnologia, aliado a uma política de inclusão social, sem dúvida alguma as universidades devem ter participação decisiva nesse processo, pois respondem não apenas pela formação de recursos humanos qualificados, como também pela geração de conhecimento científico e tecnológico, além de seus importantes programas de extensão junto às comunidades.

Para que as universidades respondam adequadamente aos desafios desta década precisam modernizar-se rapidamente. Existe a necessidade de implementação da autonomia acadêmica, administrativa e financeira em sua plenitude, para que realizem seus planejamentos estratégicos de forma realista e eficiente, e estes devem contemplar uma política de recursos humanos que atendam às necessidades atuais e futuras.

O salário dos servidores das universidades estaduais do Paraná está enfrentando uma das maiores defasagens de toda a sua história. A partir de 1997, quando foi implementado o plano de carreira dos professores e funcionários das IES, a inflação acumulada até os dias atuais é de 122,5%, e nesse mesmo período a maior parte dos servidores recebeu apenas um pequeno reajuste de 13,5%. Assim, podemos afirmar seguramente, que para recompor os salários praticados em 97 teríamos que reajustar os salários atuais em 96%. Atualmente, menos de 6% do ICMS do Paraná é repassado para as IES do Estado, este é o menor percentual investido nos últimos dez anos.

Além disso, o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores técnico-administrativos vigente hoje nas universidades estaduais paranaenses está desatualizado; contempla funções desnecessárias; não permite ascensão na carreira, desestimulando a qualificação profissional; não favorece a interação professor-funcionário, relação esta importante nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; e ainda, como conseqüência dos baixos salários praticados pelo Estado, ocorre atualmente uma evasão de bons profissionais que migram para a iniciativa privada ou para outras instituições em outras partes da federação.

De fundamental importância dentro de uma política voltada para recursos humanos, é o novo PCCS dos servidores técnico-administrativos das universidades do Estado do Paraná. Um plano como esse elaborado recentemente, encontrando-se na etapa de negociação com o governo do Estado, além de resolver os problemas já citados, permitirá maior flexibilidade e dinamismo para que o servidor técnico-administrativo seja mais bem aproveitado dentro das necessidades da instituição. Um plano elaborado com a participação de representantes da categoria, que aflorou de uma ampla discussão, bem como, cuidadosamente analisado, propiciará a esses profissionais não só a contribuição nas atividades intermediárias, mas permitirá de fato, a inclusão e integração para alcançarmos juntos os objetivos de uma universidade pública de qualidade.

Eduardo Di Mauro é professor e doutor em Física e vice-reitor da Universidade Estadual de Londrina.

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