A pauta de votações do Senado está trancada por seis Medidas Provisórias. As MPs, que já foram votadas pela Câmara dos Deputados, foram encaminhadas à apreciação dos senadores no último dia 22 de fevereiro e já chegaram ao Senado trancando a pauta de votações. A exemplo da Câmara, o Senado só terá sessões deliberativas (de votações) a partir do dia 7 de março. Isso significa que primeiro é preciso votar as MPs para depois dar encaminhamento às outras matérias.
A primeira MP qeu precisa ser votada (269) cria cargos efetivos nas agências reguladoras, a serem preenchidos por concurso público. A MP também prorroga contratos de funcionários temporários nas agências e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) até 31 de março de 2007 e institui cargos nas carreiras de Ciência e Tecnologia e de diplomata.
A segunda MP a ser apreciada pelos senadores (270) abre crédito extraordinário de R$ 825,9 milhões para a Câmara dos Deputados, Senado Federal, Presidência da República, Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e de transferências a estados e ao Distrito Federal.
O terceiro item da pauta é a MP 271, que autoriza o repasse de R$ 900 milhões pela União a estados e municípios para incentivar as exportações e compensar as perdas com a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos produtos exportados, como rege a chamada Lei Kandir.
A MP 272, que também tranca a pauta de votações, reajusta a remuneração de carreiras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A MP 273, que foi aprovada pelos deputados, abre crédito extraordinário de R$ 516,1 milhões em favor do Ministério dos Transportes e ao pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais a idosos e portadores de deficiência.
A MP 274, que é o sexto e último item que tranca a pauta de votações dos senadores, atualiza o Plano Nacional de Viação.
