Pauta de votação da Câmara só será definida na próxima terça

A pauta de votação da Câmara dos Deputados durante o esforço concentrado, marcado para a semana que vem, deve ser definida somente na próxima terça-feira. O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, disse hoje que a sua intenção é reunir os líderes, definir a pauta e iniciar as votações já na terça-feira. Entre as prioridades da base aliada estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, as emendas à reforma da Previdência e a Lei de Falências.

Mas para votar a pauta a ser definida pelos líderes, os deputados vão ter que votar as duas Medidas Provisórias que estão trancando a pauta da Câmara: a MP que autoriza crédito extraordinário de R$ 32 milhões para o Ministério da Integração Nacional, e a que institui o auxílio emergencial para a população atingida por desastres.

Na avaliação de João Paulo Cunha, a Câmara vai alcançar quórum para destrancar a pauta. Ele reconheceu, porém, que vai ser difícil reunir o mínimo de 308 deputados para colocar as PECs em votação. ?Não sei se vai ter quórum para votar as PECs, mas para as outras matérias terá?, garantiu.

João Paulo disse que não teme as ameaças da oposição de obstruir as votações caso o governo afaste o presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb. ?É normal que partidos da oposição adotem um procedimento e os do governo outro, mas quem tiver maioria ganha?, ressaltou.

O presidente da Câmara não descartou a possibilidade de Meirelles e Casseb serem convidados a prestar esclarecimentos aos deputados. Mas lembrou que a oposição deve conseguir votos suficientes para aprovar requerimento nesse sentido. ?Se os partidos de oposição acham que obstruir o trabalho parlamentar ajuda a convocar ou a derrubar os presidentes do Banco Central e do Banco do Brasil, que adotem essa posição. Nós da situação temos que fazer o contrário, mobilizar os deputados para votar as matérias importantes da pauta do país e rejeitar esse tipo de requerimento?, afirmou.

Outro tema polêmico pode marcar o esforço concentrado da Câmara. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), pediu hoje ao presidente João Paulo que inclua na pauta de votações da Câmara o Projeto de Resolução que regulamenta pontos do Estatuto do Desarmamento e estabelece o dia 2 de outubro de 2005 para que seja realizado um referendo nacional sobre a proibição da venda de armas de fogo no país. O projeto está parado na Comissão de Segurança Pública da Câmara, e precisa ser aprovado na Comissão antes de seguir para votação em plenário.