Brasília ? O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, justificou hoje (23), em entrevista coletiva, os 23 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ? que define as bases para o orçamento do ano que vem. Segundo Bernardo, todos os vetos uma justificativa técnica e não questões políticas.
Afirmou ainda que ao longo da tramitação da lei o governo deu sinais de que não aprovaria a LDO da forma como estava sendo concebida. "Essa discussão foi muito transparente. Vários pontos foram incluídos sem negociação com o governo. Por isso nós não tivemos alternativa", afirmou.
Bernardo justificou o veto à compensação de perdas dos governos estaduais com a Lei Kandir. A lei isenta empresas exportadoras do tributo estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A LDO previa que o governo federal iria compensar os estados pelas perdas com a isenção do imposto.
Segundo o ministro, seria preciso definir qual o montante a ser destinado aos estados exportadores. "Tudo o que a Lei diz é que o orçamento deve destinar um montante aos estados, mas não diz de quanto é este montante", disse.
No caso do reajuste dos servidores públicos, ele diz que o governo optou por fazer reajustes diferenciados. Informou que na próxima segunda-feira haverá reunião entre oito ministros para definir a política de pessoal para 2006. "Vamos, também semana que vem que vem, convidar a bancada dos sindicatos para começar as trativas sobre salários para 2006", acrescentou.
Paulo Bernardo disse que a cautela do governo está relacionada à credibilidade que o governo adquiriu na área econômica, que não pode ser posta em risco. "Não queremos ofender ao Congresso ou qualquer líder oposicionista ou do governo. O que queremos é manter as condições para que as contas do governo sinalizem equilíbrio, que a política econômica continue sendo objeto de credibilidade e de confiança", diz.
