Paulo Bernardo defende execução de despesas sem Orçamento

Na audiência pública iniciada há pouco pela Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu o dispositivo do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007 que permite a execução de despesas pelo poder Executivo se o Congresso não aprovar a proposta orçamentária dentro do prazo ? até 31 de dezembro. A nova regra é repudiada por deputados e senadores da oposição e da base aliada, entre eles o próprio relator da LDO 2007, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Paulo Bernardo ainda explicou que a LDO mantém o superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto e o a previsão de reajuste do salário mínimo de acordo com a variação do PIB per capita.

A audiência pública ocorre no plenário 2. Em seguida, a comissão vai realizar uma reunião extraordinária para votar requerimenrtos e analisar o Projeto de Lei 41/05, que altera o Plano Plurianual (PPA) 2004-2007.

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