O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta segunda-feira (4) que as discussões internas no governo sobre a redução dos gastos correntes não passam mais pela proposta de um redutor geral de tais despesas como proporção do PIB, a exemplo do mecanismo que chegou a ser debatido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007. Segundo Bernardo, a idéia agora é criar regras específicas para cada uma das rubricas de gastos com as quais o governo tem de se deparar a cada ano, com destaque para os reajustes do salário mínimo e do funcionalismo público.
"Falando talvez de maneira excessivamente franca, achamos que aplicar um redutor geral como proporção do PIB para conter gastos não é a melhor forma de fazer isso. Pois cria mais um patamar de engessamento orçamentário. O que estamos discutindo é a criação de um conjunto de regras que possibilitará que os gastos cresçam menos do que o PIB em termos reais, mas sem fixar isso em 0,1 ou 0,2 ponto porcentual do PIB", explicou Bernardo, referindo-se aos limites que chegaram a ser propostos na LDO.
O ministro do Planejamento disse ainda, em teleconferência com investidores promovida pela Tendências Consultoria, que tais regras trazem mais previsibilidade para o gasto público. E que a não imposição de limites globais de gasto podem levar, inclusive a uma redução maior do que os parâmetros debatidos no âmbito da LDO.
"É muito mais fácil aferir se a despesa de pessoal só pode crescer, por exemplo, inflação e mais 2% ao ano. Ou que o salário mínimo vai crescer tantos por cento, desde que não seja maior do que o PIB. "O resultado disso pode ser uma economia de 0,1% ou 0,2% do PIB, mas pode também ser mais do que isso", enfatizou.
O ministro insistiu na definição de uma política de longo prazo para os reajustes do salário mínimo. ?Atualmente temos uma política transitória, ano a ano na LDO. Nos últimos anos tivemos reajustes reais que, hoje parece consensual no governo, não temos condições de manter no mesmo nível?, ilustrou Bernardo. As centrais sindicais, complementou, serão chamadas a participar desse debate.
Até o momento, acreditava-se que o governo insistiria em aplicar como parte do chamado pacote de estímulo ao crescimento, um redutor de todos os gastos correntes do governo como proporção do PIB, nos moldes da LDO. Representantes da equipe econômica chegaram inclusive a dar indicações públicas nesse sentido.
A proposta apresentada nesta segunda-feira por Bernardo tem vantagens e desvantagens em relação à anterior. Se por um lado criar regras específicas para determinados gastos melhora a qualidade do Orçamento, evitando que o ajuste seja feito nos investimentos, por outro é visivelmente mais difícil de avançar no meio político.
Mecanismos de gastos com a área da Saúde, acrescentou, também poderão ser revistos, por meio da retomada das discussões com o Congresso sobre a regulamentação da PEC nº 29. "Sabemos que é uma questão polêmica, mas tentaremos trabalhar isso no Congresso.
Previdência
Entre as medidas que estão sendo debatidas internamente no governo, Bernardo destacou as relacionadas à área da Previdência. Não a respeito de uma ampla reforma do segmento, enfatizou, mas sim à complementação dos pontos que ficaram pendentes da reforma realizada em 2003 – leia-se a sua regulamentação – e algumas mudanças pontuais de conceitos, por exemplo na questão do auxílio-doença.
"Na questão da previdência dos servidores públicos, nossa idéia é mandar para o Congresso os dois projetos de lei que tratam do assunto, um que define as regras para o regime próprio e um que institui o fundo de previdência complementar para os servidores" explicou o ministro. "Além disso, queremos discutir outras mudanças na Previdência. Particularmente, eu citaria a questão do auxílio-doença", completou.
Bernardo disse que existe a consciência, dentro do governo, de que em algum momento "uma questão mais ampla" terá de ser considerada na área previdenciária. Mas que isso ainda não está sendo discutido. E, quando acontecer, o debate sobre uma reforma será feito com a participação de diversos setores da sociedade antes de se formalizar qualquer proposta definitiva.
O ministro também procurou evitar dar ares de "pacote" às medidas de estímulo ao crescimento que o governo deve anunciar em breve. "Não estamos preparando nenhum pacote no sentido de medidas sensacionais, chocantes, que surpreendam a todos. Dentro do conjunto de políticas que temos, nós vamos é tomar medidas que irão melhorar nossa condição de trabalho.
Empresas estatais
Outra das medidas em estudo para aumentar a eficiência do gasto público é a centralização da supervisão que o governo faz nas empresas estatais por meio de participação nos conselhos dessas empresas, explicou Bernardo.
"Nessa questão do investimento público, queremos primeiro centralizar e padronizar a orientação na supervisão que o governo faz das empresas estatais. Os conselheiros conversam pouco entre si nos conselhos de que participam. Unificar e adotar medidas de melhora na gestão é a idéia nesse sentido", disse o ministro.
Ele admitiu também que os investimentos da Eletrobras poderão seguir as mesmas regras aplicadas hoje à Petrobras, que exclui parcela de seus investimentos na contribuição estatal no superávit primário do setor público. "A contribuição da Eletrobrás não é de grande importância na formação do primário. E haveria a garantia de que esses investimentos seriam alavancas para outros, como ocorre hoje com a Petrobras", disse. Para tanto, frisou, a estatal ainda terá de avançar em termos de governança corporativa.
Estados
Bernardo disse ainda que o governo poderia estender o modelo da DRU (Desvinculação de Receitas da União) aos Estados, de forma a ajudá-los a equacionar seus problemas de caixa. Mas adiantou que isso só seria feito caso haja interesse dos governadores. "Não queremos passar a idéia de que faremos isso como uma imposição, sem passar pela negociação com os Estados."
O ministro antecipou que a extensão da DRU na esfera federal será proposta ao Congresso, mas que ainda não há uma definição interna no governo sobre uma possível ampliação dos limites hoje aplicados por esse mecanismo.
Sobre possíveis relaxamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal para ajudar as esferas estaduais, o ministro citou o presidente Lula: "há uma preocupação e uma sensibilidade com a questão dos Estados, mas como disse o presidente, não adianta virem pressionar para mudar a Lei, nós não faremos isso. É algo que está absolutamente resolvido".