O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, disse hoje que denunciará o governo à Organização Internacional do Trabalho (OIT), caso o Ministério do Trabalho não revogue a Portaria 160, que estabelece que os sindicatos só podem cobrar contribuição dos associados.
“A pretensão do governo é acabar com os direitos dos trabalhadores, e ele só vai conseguir isso na reforma trabalhista, se antes acabar com os sindicatos”, disse.
Acompanhado de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CGT) e da Social-Democracia Sindical (SDS), que também romperam com a administração federal e saíram do Fórum Nacional do Trabalho por causa da portaria, Paulinho passou o dia em Brasília em busca de apoio.
Primeiro, foi recebido pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala, e, depois, foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tinha audiência marcada com o presidente Edison Vidigal.
Na próxima semana, o presidente da Força Sindical promete uma ampla mobilização no Congresso, antes de fazer a denúncia internacionalmente, até mesmo com a Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres.
A briga das entidades sindicais com o Poder Executivo em torno do ato administrativo, editado em 2003, tinha sossegado, depois que o ministério suspendeu o efeito das instruções por um ano. Na época, o Executivo acertou com os trabalhadores que a forma de financiamento dos sindicatos só mudaria na reforma sindical, concluída com a participação de todos no Fórum Nacional, mas ainda não encaminhada ao Legislativo.
Recentemente, no entanto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) foi à Justiça e obteve uma decisão favorável para a plena vigência da portaria.
“Quem criou a polêmica foi o governo e cabe a ele revogar a medida, ao invés de jogar por terra um trabalho de mais de 400 horas no Fórum Nacional do Trabalho”, disse o presidente da Força Sindical. Paulinho também argumentou que portaria não é lei, mas, simplesmente, um ato burocrático.
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