Brasília – Representantes de três partidos pequenos – PCdoB, PSol e PV – estiveram nesta quinta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF), para reafirmar o pedido de inconstitucionalidade de parte da lei que criou a cláusula de barreira. Eles conversaram com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, e com os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. Está marcado para o próximo dia 7 o julgamento de duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a cláusula de barreira, que tramitam no Supremo desde 1995.
O deputado federal Agnelo Queiroz (PCdoB-DF), e ex-ministro do Esporte, saiu otimista da reunião. ?Os ministros foram muito receptivos. A decisão que será tomada tem uma grande repercussão nas futuras legislaturas do Congresso e também das Assembléias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores do país inteiro?.
O ex-ministro, que concorreu ao Senado pelo Distrito Federal na última eleição, considera a cláusula de barreira além de inconstitucional, uma verdadeira aberração. ?A vontade do povo não pode ser distorcida e termos parlamentares de classe A ou classe B?, afirmou.
O deputado federal Chico Alencar (PSol-RJ) defende que o país tem que assegurar direito de existência aos pequenos partidos que defendem as mais diversas ideologias. ?Como é que nós podemos aceitar essa verdadeira cláusula de asfixia??, protestou Alencar. ?Não aceitamos ser sub-parlamentares, semi-senadores, deputados de segunda categoria?.
O presidente do PV, José Luiz Penna, lembrou que o Congresso deverá promover no próximo ano uma reforma partidária, quando será rediscutida a legislação que rege os partidos. E disse que a imposição da cláusula de barreira agora seria completamente inoportuna e até inaplicável. ?Criou-se um monstrengo a serviço dos partidos grandes?, criticou. Segundo Penna, independente das limitações que o partido sofrer, a postura do PV continuará sendo a do enfrentamento.
O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o relator das duas Adins. Ele lembrou que a definição sobre a cláusula de barreira é urgente, porque até o final do ano deve se decidir a divisão do dinheiro do Fundo Partidário. ?O TSE resolveu aguardar a palavra final do Supremo quanto à constitucionalidade ou não do artigo da lei dos partidos políticos?.
A cláusula de barreira é definida no artigo 13 da Lei 9.096, que permite o pleno funcionamento parlamentar ao partido que tenha obtido, na última eleição, no mínimo 5% dos votos em todo o país, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com um mínimo de 2% em cada um deles.
Os partidos que não atingiram a cláusula de barreira na eleição de outubro, nem decidiram se fundir ou incorporar outros partidos para escapar da exigência, agora podem ficar sem diversas vantagens, como fazer parte de comissões no Congresso (como as CPIs), concorrer a cargos na Mesa Diretora e receber recursos do fundo partidário. Com a nova exigência, 99% desta verba passa a ser dividida só entre os partidos que ultrapassaram a cláusula, sobrando para os pequenos o rateio do 1% restante.
O tempo de televisão para os que não atingiram a cláusula também se resume a um programa de dois minutos por semestre, em rede nacional. Já os que se enquadraram às especificações da lei têm direito a um programa de 20 minutos por semestre, mais 40 minutos a cada seis meses, divididos em inserções de 30 segundos ou um minuto.
