O fim da verticalização das coligações partidárias, aplicada às eleições de 2006, acaba de ganhar um adversário de peso. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou em seu site um artigo assinado pelo jurista Fábio Konder Comparato, afirmando que a instituição ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF), com ação direta de inconstitucionalidade (Adin), caso a Câmara dos Deputados aprove a emenda em segundo turno, como é esperado.
A entidade quer fazer valer o princípio do caráter nacional dos partidos, mas os contrários à norma adotada nas eleições de 2002, poucos meses depois de ser decidida pelo ministro Nelson Jobim, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), argumentam que a mesma não respeita as particularidades políticas estaduais.
Dessa forma, a OAB reitera que a aprovação da norma só poderia ter validade nas eleições de 2010, porquanto a Constituição Federal estabelece o prazo de um ano para as mudanças na legislação eleitoral entrarem em vigor.
O próximo presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, é favorável à queda da verticalização e assim votou em outra ação direta de inconstitucionalidade no STF. Diz que a liberdade de coligação se justifica pelas dimensões continentais do País, e a inexistência de partidos com programas definidos e respeitados em todas as unidades federativas.
Enquanto a questão está no campo jurídico, os prováveis candidatos se esfalfam na feitura das alianças: Lula acerta os ponteiros com o PTB de Roberto Jefferson, aquele do cheque em branco.
