Brasília – Os líderes dos partidos na Câmara acabam de fechar um acordo para permitir a votação, ainda hoje, da medida provisória que regulamenta o repasse dos recursos da Cide a estados e municípios.
Segundo o lider do PSB, Renato Casa Grande (ES), a solução para agradar governadores e o governo federal foi aumentar o repasse de 25% para 29% do total arrecadado pela Cide para os estados.
A mudança terá de ser feita também na PEC da Reforma Tributária, pois a Emenda constitucional determina repasse de 25%. O líder socialista garante que há acordo com o relator da proposta Virgílio Guimarães (PT – MG) para que esta alteração seja aprovada já amanhã na reunião da comissão especial que analisa a reforma tributária.
Pelo cálculo dos líderes, o aumento do percentual da Cide, repassado aos estados, significará R$ 400 milhões a mais para os governos estaduais e permitirá que os recursos sejam computados como parte da receita líquida dos Estados como seria o governo. Casa Grande garante que a MP da Cide será votada ainda hoje.
