Engrossou hoje (18) a artilharia contra a Medida Provisória 232, aquela que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 10%, mas também aumenta a tributação sobre o setor de serviços e promove um aperto sobre o setor agrícola. No Congresso Nacional, começou a ser articulada uma estratégia para votar e derrubar a MP. Em São Paulo, foi lançada uma frente nacional contra a medida. E, dentro do governo, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, avaliou que é "perfeitamente possível" reverter o dispositivo da MP que prejudica os agricultores. Ele revelou que não havia sido consultado sobre o assunto.
Hoje, na Câmara dos Deputados, empresários e parlamentares de oposição se reuniram para programar protestos nos Estados e na capital até março. Além disso, eles pretendem rejeitar a MP durante o recesso parlamentar. Para isso, será necessário convocar a comissão representativa do Congresso. Formada por 17 deputados e 8 senadores, eleitos todos os anos antes do recesso, a comissão tem como uma de suas funções deliberar sobre a eventual "sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar". Essa ofensiva se soma às duas ações diretas de inconstitucionalidade movidas pelo PDT e pelo PFL no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Se esse governo quer conversar com a sociedade, tem de ser de forma democrática. Discutimos a reforma tributária durante sete anos e nada aconteceu. E agora o governo, numa medida provisória, faz uma reforma tributária", afirmou o presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, durante a reunião.
"O governo dá com uma mão e tira com as duas", afirmou o vice-líder do PDT na Câmara, deputado Pompeo de Mattos (RS), lembrando que a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) já havia sido elevada de 12% para 32% no segundo semestre de 2003. Com a nova mudança, cada vez mais empresas são induzidas a desistir do sistema de lucro presumido e a passar a contribuir pelo lucro real.
A MP, apelidada de "caixinha de maldades" e "MP Transgênica", também atingirá milhares de produtores rurais, que serão obrigados a recolher na fonte 1,5% de Imposto de Renda sobre todas suas vendas. Atualmente, segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), eles só pagam imposto na declaração anual, com base em seu lucro.
Essa mudança foi discutida tão silenciosamente dentro da equipe econômica que pegou de surpresa o próprio ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. "Eu gostaria de ter sido consultado, mas tenho certeza de que é perfeitamente possível rever critérios", disse Rodrigues. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, já indicou que o governo pode recuar nesse item atendendo ao setor agrícola. Mas a Receita Federal não abre mão da ampliação da base de cálculo da CSLL para os prestadores de serviços. A medida é fundamental, segundo os técnicos, para equalizar a tributação de pessoas jurídicas e físicas.
Os empresários argumentam, entretanto, que a MP está sobrecarregando o setor de serviços e, indiretamente, o consumidor, que em alguns casos terá de pagar preços mais altos. "A medida provisória vai aumentar a informalidade. Nós sabemos que, quanto maior a tributação, maior a sonegação", disse o deputado Augusto Nardes (PP-RS), da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.
