A Medida Provisória que fundiu as secretarias da Receita Federal e Receita Previdenciária, foi questionada por deputados durante audiência pública realizada no Plenário 2 da Casa Legislativa.
Diante do secretário-geral da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, e da secretária da Receita Previdenciária, Liêda de Souza, deputados questionaram o formato da fusão, que passou a vigorar na última segunda-feira. Para eles, a nova secretaria não deveria ter sido criada por MP, mas por Projeto de Lei.
"Esse é um órgão que nasce sem o devido carinho, a devida atenção e precaução que a sua natureza pressuporia. Ninguém se convence da urgência da Medida Provisória", declarou o deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS).
A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) também criticou o formato. "Não há relevância para a urgência da Medida Provisória. O projeto de lei tem um prazo semelhante ao da MP. A diferença é que não entra em vigor imediatamente, como acontece com a MP. O Projeto de Lei só fica na gaveta se o chefe do executivo quiser", afirmou.
Durante a audiência, servidores protestavam contra a fusão. Para Carlos André Nogueira, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), também não há requisito para urgência. "Pleiteamos a formatação de um projeto de lei. Se vai racionar a fiscalização, se vai haver economia ou melhorar a situação do contribuinte, isto tem que ser demonstrado", disse.
O secretário Rachid afirmou que não acredita na retirada da MP em prol de um projeto de lei. "Não estamos trabalhando com isso", disse.
