Um grupo de parlamentares entrará na Justiça contra o aumento de quase 100% no salário de deputados e senadores, aprovado ontem. O deputado Fernando Gabeira (PV) informou em seu site que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana, junto com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e com a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL).
Eles devem contestar a forma como o reajuste foi aprovado: por ato conjunto das Mesas da Câmara e Senado e não em votação em plenário, o que seria inconstitucional. Segundo Gabeira, a decisão do aumento deveria passar pelo Congresso para ser aprovada.
O ato conjunto do Congresso resultou em um aumento de R$ 12.847 para R$ 24,5 mil, pago a deputados e senadores que, a partir de agora, têm o salário equiparado e vinculado ao teto do Judiciário, que equivale ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2007, quando inicia-se a nova legislatura.
Os presidentes das duas Casas, Aldo Rebelo (PCdoB) e Renan Calheiros (PMDB), afirmaram que o gasto com o aumento provocará um corte de gastos, para que não haja impacto no orçamento. Câmara e Senado têm um orçamento de R$ 3,2 bilhões para 2007. Na Câmara, a estimativa é que esse aumento cause impacto de R$ 157 milhões. Já no Senado, Renan não soube informar.