Encerra-se nesta sexta-feira (19) o prazo para que deputados e senadores apresentem emendas ao parecer preliminar sobre o projeto de lei orçamentária para 2005. A emenda é um recurso utilizado por parlamentares com sugestões que podem alterar o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). As emendas podem complementar o texto enviado pelo Executivo com a identificação de áreas onde desejam que os recursos públicos do Orçamento sejam investidos.
De acordo com o calendário da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o plenário do Congresso Nacional deve votar a proposta orçamentária até o dia 23 de dezembro. Para cumprir o cronograma, os líderes partidários acertaram que vão trabalhar também nos fins de semana. O parecer preliminar de Romero Jucá com as emendas será votado no dia 23 de novembro.
A proposta de Lei Orçamentária foi enviada pelo Executivo em agosto deste ano. A lei disciplina todas as ações do governo federal, com as estimativas de receitas e gastos de acordo com a arrecadação prevista para o ano. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.
