Brasília ? O relator-geral do orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), entregou no fim da manhã de hoje (22), na Comissão Mista do Orçamento, o parecer final sobre a proposta orçamentária de 2006. Às 17 horas, ele apresenta o documento em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados. A discussão e votação em plenário deve acontecer apenas no dia 7 de março.
Depois de entregar o parecer na comissão, Merss disse que buscou atender as reivindicações das bancadas parlamentares, dos servidores públicos e dos anistiados políticos, além de garantir recursos para o reajuste do salário mínimo. "Fizemos todo o possível para atender toda as questões mais importantes para um país mais justo", afirma o relator.
De acordo com ele, foram reservados R$ 200 milhões para iniciar o pagamento de indenizações a anistiados políticos. O recurso será destinado principalmente para anistiados que têm a receber valores considerados menores. "Não vai dar pra atender gente querendo R$ 3 milhões, R$ 4 milhões", avisa o deputado.
Carlito Merss adiantou ainda que estão garantidos os recursos "suficientes" para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em tramitação no Senado. Também sem citar números, Merss disse que o parecer possui um valor inicial para a o cumprimento da Lei Kandir, que permitiria a continuidade das discussões entre governadores e Ministério da Fazenda.
"Esperamos que neste ano ano seja possível regulamentar o repasse para que os próximos relatores não precisem se preocupar mais com a Lei Kandir", disse o parlamentar catarinense. O relator destacou ainda que foi necessário um corte linear de 15% nas emendas ao orçamento para liberar R$ 3,4 bilhões, necessários para discussão do estímulo às exportações.
