O Governo do Estado está recorrendo às parcerias com as prefeituras para ampliar as medidas preventivas e de atendimento ao adolescente no Interior. Os municípios com população acima de 20 mil habitantes podem receber recursos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), repassados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). Para isso, os municípios devem apresentar projetos para atendimento ao adolescente em meio aberto, por meio de acompanhamentos de liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade.
Os municípios com experiências bem sucedidas nessa área podem entrar com pedidos de recursos. De 33 municípios parceiros, hoje já são 80 que entraram com projetos, disse Thelma Alves de Oliveira, presidente do Instituto de Ação Social do Paraná (IASP). Para este ano, está prevista a distribuição de R$ 11,1 milhões para todas as prefeituras e entidades com projetos de proteção social, profissionalização, cultura, lazer e atendimento familiar preventivo.
Para os municípios maiores, além dos projetos preventivos também devem ser apresentados programas de atenção a vítimas de violência, atenção e tratamento da drogadição e guarda subsidiada. Segundo Thelma, há possibilidades de financiamento do Estado ainda para programas nos abrigos ?casa-lar?, para garantir a convivência familiar com uma família substituta.
O Estado está disponibilizando também, R$ 7,2 milhões em recursos do FIA para apoiar os planos estaduais de atendimento à crianças e jovens como o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa de Proteção à Vítima de Violência, Programa Aprendiz.
Outros R$ 2 milhões foram destinados ao programa de capacitação de conselheiros tutelares e municipais. São os conselheiros que definem as políticas e atuam na garantia dos direitos. De acordo com a presidente do IASP, são os conselheiros que atuam no cotidiano e garantem a não violação dos direitos das crianças, como a necessidade dela freqüentar uma escola, por exemplo.
