A presidente da Fundação de Ação Social (FAS) Fernanda Richa e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Oto Sponholz, assinaram no final da tarde de segunda-feira, um termo de cooperação técnica para a continuidade do Justiça nos Bairros, programa que oferece serviços judiciais gratuitos à população carente da cidade.
A solenidade, no final da tarde de segunda-feira, foi realizada na sede do Tribunal, e contou com a presença da juíza da 4ª Vara da Família, Joeci Camargo Machado, do Procurador Geral do Município, Ivan Lelis Bonilha e do Presidente do Instituto Curitiba de Informática (ICI), Alexandre Fagundes.
O programa – desenvolvido em parceria entre Fundação de Ação Social (FAS), Tribunal de Justiça (TJ) e a 4ª Vara de Família de Curitiba e que conta também com o apoio de estudantes das faculdades de Direito das Universidades Federal do Paraná, Católica, Curitiba e Tuiuti – atua na resolução de casos ligados ao Direito de Família, como pedidos de pensão alimentícia, guarda de filhos, divórcio, oficialização de união estável, alteração de regime de casamento, reconhecimento de paternidade, adoção e até realização de casamentos coletivos.
Problemas relativos a outras áreas da Justiça são encaminhados para atendimento especializado. "A FAS continuará atuando no programa que permite que o cidadão que não pode pagar por um advogado receba atendimento judiciário gratuito de forma rápida", disse a presidente da FAS, Fernanda Richa.
As duas grandes vantagens do programa são a data e o local. O programa é itenerante, a cada 15 dias, sempre aos sábados, é levado a um bairro da cidade. O local para o atendimento é a Rua da Cidadania que das 9h às 17h se transforma num grande cartório.
As pessoas passam por uma triagem e são encaminhadas para o atendimento com assistentes sociais, psicólogos, advogados e acadêmicos. São cerca de 100 pessoas envolvidas no trabalho a cada evento.
Este será o terceiro ano do programa. "A justiça só é completa quando consegue chegar de forma rápida e eficiente à comunidade. É justamente esta proximidade com o cidadão que a parceria entre a prefeitura e o Poder Judiciário do Paraná conseguiu equacionar", disse Oto Sponholz.
A Vara de Família atende como maiores demandas casos de divórcios, separação, guarda dos filhos e reconhecimentos de paternidade. "Uma média de 80% dos casos são resolvidos no próprio local", garante a juíza Joeci Camargo Machado.
Segundo a Juíza, a parceria com o Instituto Curitiba de Informática (ICI) colaborou na agilização dos atendimentos. O Instituto desenvolveu o sistema que vincula o cadastro inicial das partes, faz a montagem dos termos e já os libera para a homologação. "O sistema nos permite resolver com agilidade e no mesmo dia é possível que a pessoa já saia com a sua situação legal totalmente equacionada", garante a juíza.
