Renovado ontem, em Curitiba, o termo de cooperação técnica para combater a informalidade e o descumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na construção civil paranaense. A parceria pioneira no País – que em outubro completa dois anos – foi assinada por representantes dos sindicatos da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon), Federação dos Trabalhadores (Fetraconspar), Delegacia Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, INSS, Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea/PR), Fundacentro e mais nove entidades empresariais e profissionais.
Segundo os dados da PNAD 2001, do IBGE, dos 132 mil empregados na construção civil no Paraná, apenas 58,5 mil tinham carteira de trabalho assinada. Quase 73 mil (55%) trabalhavam sem registro, índice ligeiramente inferior à média de informalidade da construção no País (59%). Neste ano, o segmento amarga um déficit de 1.778 empregos com carteira no Paraná. “Um bom pedreiro ou mestre de obras demitido contrata cinco ou seis trabalhadores por empreitada, sem registro”, exemplifica o presidente da Fetraconspar, Geraldo Ramthun.
Com a criação do Comitê Diretor de Combate à Informalidade, membros do Fetraconspar, Crea/PR e Sinduscon/PR, passaram a visitar canteiros de obras para verificar as condições básicas de segurança e o cumprimento da legislação trabalhista. “As visitas são educativas, não punitivas”, explica o vice-presidente do Sinduscon/PR e coordenador do comitê, Júlio Cesar de Souza Araújo Filho. Quando há funcionários não-registrados, a empresa é orientada a proceder a legalização. “Caso isso não ocorra, o problema é encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e INSS.
De janeiro de 2002 a julho de 2003, 199 obras foram visitadas em Curitiba e Região Metropolitana. Dos 2.240 trabalhadores, 1.061 trabalhavam com carteira. 142 foram registrados logo após a visita, reduzindo a informalidade nestes locais de 54% para 46%. Das obras vistoriadas, 69 estavam irregulares, o que motivou a abertura de procedimentos investigatórios por parte do Ministério Público do Trabalho. Destes, 31 acertaram a situação antes da abertura de ação civil pública.
De acordo com o coordenador do Comitê, a maior parte dos trabalhadores informais está em obras da periferia, construções de sobrados e grandes reformas. Araújo Filho comenta que a Caixa Econômica Federal ajuda a fomentar a informalidade, ao financiar a venda de imóveis sem exigir as certidões. Com 5 a 6 visitas semanais em Curitiba e Região Metropolitana e média de dez vistorias por semana nas obras do interior, o Comitê almeja que 20% dos trabalhadores flagrados na informalidade proceda o registro.
Interior
No interior do Estado, os índices de trabalho sem carteira na construção são maiores. Em Maringá, foram visitadas 277 obras de maio a agosto deste ano. Dos 1.710 trabalhadores, 68% não tinham registro. Em Arapongas, foram vistoriadas 14 obras de pequeno porte neste mês. Dos 63 empregados, 50 (79%) não eram registrados. “As empresas boas, que querem permanecer no mercado, têm interesse em registrar”, avalia Ramthun. “O trabalhador não- registrado não é um operário cidadão, pois para fazer uma ficha cadastral em loja ou aderir ao financiamento da linha branca, precisa da carteira de trabalho e comprovante de renda”, cita.