Na competição cada vez mais acirrada do exigente comércio mundial de produtos de origem agrícola e animal, tornou-se imperioso não apenas adotar, mas levar a termo uma programação extremamente rígida de aplicação das normas que resultem na melhoria das condições sanitárias e segurança alimentar. E, nesse sentido, o papel dos governos é de fundamental importância.
No caso brasileiro, que é emblemático da pressão exercida pelos parceiros do comércio internacional pelo avanço qualitativo da produção primária, em maior escala os tradicionais compradores da União Européia, o Ministério da Agricultura desenvolveu uma gestão especial para contar com um orçamento mais substancial para as ações de defesa agropecuária em 2008.
O anteprojeto da Lei Orçamentária do próximo exercício, encaminhado pelo Executivo ao Congresso, prevê maior dotação de recursos para aprimorar a rede de laboratórios de análises de produtos animais do Ministério da Agricultura, além da vigilância e fiscalização do trânsito de animais nas áreas de divisa estadual, com vistas à erradicação da febre aftosa e prevenção das demais doenças animais.
Trata-se de medida de extraordinária validade e, sem a menor dúvida, da resposta definitiva em termos de credenciamento que nosso País oferece ao mercado importador de alimentos de qualidade certificada.
A proposta que o Congresso deverá aprovar antes do final do ano, por exemplo, aumentará para R$ 86,5 milhões, com 108% de aumento, os recursos destinados ao Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa, um dos pontos mais sensíveis do complexo da defesa agropecuária.
Ninguém mais discute a necessidade de injetar recursos na implantação de projetos reconhecidos por sua eficiência no combate à disseminação de doenças animais, sobretudo, depois do volumoso prejuízo causado à indústria brasileira de carnes pelo embargo imposto por 59 países à carne bovina nacional, em função da descoberta do foco de febre aftosa no Mato Grosso do Sul, em 2005.
Mesmo assim, alguns setores importantes da vigilância sanitária sofrerão cortes orçamentários, como os recursos para inspeção industrial e sanitária de produtos e derivados de origem animal e controle de resíduos contaminantes. Segundo o Mapa, não é possível fazer tudo duma só vez, mas a ordem do ministro Reinhold Stephanes é continuar avançando.
