A Secretaria da Administração e Previdência elaborou um projeto de lei complementar que propõe a transformação da ParanáPrevidência em autarquia. O projeto revoga a lei que criou a instituição e propõe nova. De acordo com o secretário Reinhold Stephanes, em linhas gerais o projeto deixa claro o compromisso do Estado com a garantia da previdência do servidor.
A principal mudança está na forma de gerenciamento dos fundos financeiros, de repartição e de capitalização. Com o projeto, em vez de estarem a cargo de instituição caracterizada como serviço social autônomo para-administrativo, os fundos passam a ser geridos por uma autarquia, sob o comando do Estado.
A pedido do governador Roberto Requião (PMDB), o projeto foi analisado e discutido com os funcionários da instituição, representantes dos servidores, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Procuradoria Geral do Estado, Secretarias da Fazenda e do Planejamento, além do líder do governo na Assembléia, deputado Ângelo Vanhoni (PT).
Autarquias são organismos da administração indireta, que têm autonomia, política específica de remuneração e mandato, inclusive para o conselho administrativo. O contrato de gestão é um instrumento pelo qual o Estado faz a supervisão das atividades previdenciárias exercidas pela organização, incluindo o cumprimento das metas, o acompanhamento e a verificação da gestão previdenciária, administrativa, financeira e operacional. (Leia mais na edição de amanhã de O Estado do Paraná)
