Paranaeses vão participar da instalação do Tribunal do Mercosul

Os advogados paranaenses Alfredo de Assis Gonçalves Neto e João Bosco Lee participarão nesta sexta-feira do evento que instala e oficializa o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, que acontece em Assunção, no Paraguai. Este tribunal irá atuar na solução de controvérsias entre os Estados membros do bloco sul-americano, diretamente ou como órgão recursal de decisões tomadas por um Tribunal Arbitral do Mercosul.

 

Assis Gonçalves é um dos juristas integrantes da lista de árbitros de onde sai a escolha da presidência do Tribunal Arbitral, constituído em casos de conflito entre países do Mercosul, podendo ser escolhido ou sorteado quando o Brasil não estiver envolvido. Ao total são quatro os juristas indicados de cada Estado membro para essa função, sendo ao menos um deles de país não participante do Mercosul. Já Bosco Lee integra a lista de 12 nomes que o Brasil pode escolher como seu árbitro na composição do Tribunal Arbitral, que é de natureza eventual, constituído para cada caso em especial.

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