Voluntários levam Justiça de graça aos mais pobres

A Constituição Federal prevê que toda a população tenha acesso à Justiça. As classes mais pobres, porém, não têm seus direitos assegurados na maioria das vezes. Sem a assistência jurídica, as pessoas nessa faixa econômica deixam de resolver suas pendências porque não possuem dinheiro para pagar um advogado. São nessas situações que entram os projetos voluntários do Poder Judiciário, Ministério Público e entidades de classe para suprir a demanda. Os atendimentos nesses programas são gratuitos.

As questões relativas à área de família (pensão alimentícia, separação e divórcio) são as que mais aparecem no projeto Promotoria de Justiça das Comunidades, realizado pelo Ministério Público (MP) do Paraná desde 1995 e coordenado atualmente pela promotora de Justiça Swami Mougenot Bonfim dos Reis. Uma vez por semana, à noite, promotores e procuradores prestam assistência em oito bairros de Curitiba, além da sede central do projeto, para pessoas com renda mensal de até três salários mínimos.

O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, responsável pela regional do Bairro Alto, explica que o MP se aproximou da população para serví-la, pois é o defensor dos interesses da comunidade. "Assim identificamos o tipo de atuação frente às deficiências para garantir os direitos desta população", comenta. Toda semana os participantes do projeto se deslocam para os bairros para atender os casos individuais. "O promotor dá o encaminhamento, tanto na esfera administrativa quanto na judiciária. Quando o caso foge do alcance do MP, repassamos para a Defensoria Pública", explica Sotto Maior.

Uma vez por mês também são realizadas audiências públicas para tratar de interesses coletivos, principalmente educação e segurança. "As iniciativas já renderam ao Bairro Novo a construção de uma escola estadual e a integração com o Projeto Povo. O MP faz a mediação entre os interesses da comunidade e o poder público", salienta o procurador. Somente na sede central do projeto foram abertos 2.485 procedimentos entre abril e novembro de 2004. Embora a promotoria se desloque, a população também pode ser atendida no prédio do MP, que fica na esquina das avenidas Marechal Floriano Peixoto e Iguaçu.

As questões familiares também são o principal enfoque do programa Justiça no Bairro, organizado pelo Tribunal de Justiça em parceria com MP, Defensoria Pública, Prefeitura de Curitiba e três faculdades de Direito. Duas vezes por mês (aos sábados, das 9h às 17h), toda a estrutura para o atendimento fica disponível à população em uma das Ruas da Cidadania de Curitiba. Mais de mil pessoas são atendidas por dia.

Além do Justiça no Bairro, o juiz de Direito Roberto Barcellar aponta que os juizados especiais (pequenas causas) também são iniciativas do Poder Judiciário para auxiliar a população carente. Nos casos de até 20 salários mínimos, todo o processo é gratuito e não requer o auxílio de um advogado. "Também promovemos a Operação Litoral, quando os juizados especiais se deslocam para estes locais", ressalta.

Endereços da Promotoria de Justiça das Comunidades

BAIRRO BARREIRINHA – Av. Anita Garibaldi, s/n, ao lado da Igreja Santa Efigênia (telefone 255-4218)

BAIRRO ALTO – Rua Rio Jari, n.º 1085 (Escola Cônego Camargo)

BAIRRO SÍTIO CERCADO – Rua Professora Deominda Santos Fernandes, s/n (Conjunto Parigot de Souza)

BAIRRO SÃO BRAZ – Avenida Vereador Toaldo Túlio n.º 2880 (Escola Estadual São Braz – telefone 372-1104)

BAIRRO VILA GUAÍRA – Rua Pernambuco n.º 1405 (Centro Comunitário Felício da Costa Vieira)

BAIRRO BOLSÃO SABARÁ – Creche Itacolomi – telefone 249-2754

BAIRRO CENTENÁRIO – Rua Amador Bueno, n.º 100 (Salão Paroquial Nossa Senhora do Rosário do Belém – telefone 226-0442)

BAIRRO ALTO BOQUEIRÃO – Rua Stanislau Trzebiatwski, n.º 684 (Sede da Gráfica Damasco)

Advogados insuficientes

O juiz de Direito Roberto Barcellar afirma que o acesso à Justiça é fundamental para qualquer pessoa, independentemente de sua condição financeira. Mas apesar das iniciativas voluntárias, ele ressalta que há deficiência no atendimento porque o número de advogados indicados para a Defensoria Pública não é suficiente para atender os casos da população carente.

"Há deficiências em dar advogados para as causas entre 20 e 40 salários mínimos nos juizados especiais. Teria que haver uma reestruturação das defensorias públicas, o que não aconteceu no Paraná e em todo o Brasil. É preciso tentar convênios para reestruturar e permitir que qualquer pessoa tenha assistência de um advogado", comenta Barcellar, lembrando que a Defensoria Pública é de responsabilidade do Poder Executivo.

Para ele, iniciativas voluntárias e gratuitas são medidas paliativas para "quebrar o galho" e levar a Justiça a quem precisa. "A presença de um advogado é indispensável. Sem ele, o sistema fica capenga e pode prejudicar um caso, até mesmo em fatos com urgência", opina. Barcellar está participando da 4.ª edição do Fórum Mundial de Juizes, que acontece paralelamente ao Fórum Mundial Social, em Porto Alegre. (JC)

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