Por unanimidade de votos, a 2.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou ontem a apelação do município de Curitiba e confirmou a decisão do juiz da 3.ª Vara da Fazenda Pública, determinando o pagamento de indenização no valor de R$ 36 mil a Isonéia da Rocha Azevedo pela perda do corpo de seu marido. A Prefeitura de Curitiba informou ontem à tarde que ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a decisão do juiz, e disse a O Estado que, quando for informada, vai analisá-la.
Avelino Azevedo morreu após longa enfermidade que teria consumido as economias da família, tendo o corpo enterrado no setor de indigentes do Cemitério Municipal de Santa Cândida, na zona norte da cidade.
A viúva comprou uma vaga no Cemitério Vertical e esperou os dois anos previstos em lei para transferir o cadáver, quando descobriu seu desaparecimento. Após algumas tentativas fracassadas em apresentar um cadáver, o corpo foi dado como desaparecido, impedindo a família de ter um local para reverenciar o morto.
O direito à paz e tranqüilidade espiritual foi invocado pelo relator, desembargador Milani de Moura, que condenou a negligência do município na manutenção do campo santo, confirmando a decisão de primeiro grau.
