Violência doméstica agora pode ser denunciada pela internet. A novidade, disponível no site da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil, atende a um pedido da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná. É possível notificar a ocorrência em todos os 399 municípios do estado. A expectativa é de que o boletim on-line sirva para diminuir a subnotificação de violência doméstica observada na atualidade no Paraná.
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Segundo um relatório da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) encaminhado para a Procuradoria da Mulher, houve uma queda de 22% nos registros de violência no estado em março e abril deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Isso justamente durante a pandemia de coronavírus e o isolamento social, que mantêm os parceiros mais tempo juntos.
É possível registrar boletim de ocorrência (B.O.) para casos de lesão corporal, ameaça, injúria, calúnia, difamação e contravenção de vias de fato cometidos contra mulher, nos termos da Lei Maria da Penha – em ambiente doméstico e familiar. A possibilidade de denúncia pela internet não exclui a opção de fazê-la presencialmente.
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Para crimes graves como os sexuais ou tentativa de feminicídio, por exemplo, ainda será necessário ir até uma delegacia. Medidas Protetivas também seguem sendo solicitadas apenas presencialmente.
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